Há expectativa de que os deputados aprovem na noite desta quarta dois empréstimos que o governo quer tomar com o Banco Regional de Brasília. Ambos de R$ 150 milhões (cada). Um para a duplicação da rodovia Palmas/Paraíso e outro para a ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional.
Como o governador Mauro Carlesse pede urgência na tramitação dos projetos, se até 20 de junho (45 dias) os deputados não se manifestarem, a matéria tranca a pauta. Ou seja: as demais matérias em tramitação ficam sobrestadas até votação dos empréstimos.
O BRB favoreceu o governo, dado que não submetido às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional que, até agora, emperra os empréstimos da Caixa e BB. Um deles (R$ 130 milhões) com a Caixa justamente para a ponte de Porto Nacional.
Ou seja, os deputado, por óbvio, terão que cancelar a autorização dos R$ 130 milhões com a Caixa (pendente na STN) dado que não podem autorizar dois empréstimos para uma mesma finalidade.
Os dois projetos de lei (02 e 03) foram protocolados na Assembléia Legislativa no dia 4 de maio mas só publicados no Diário da Assembléia dez dias depois: 14 de maio.
O Projeto de Lei 02/2020 (dos R$ 150 milhões da ponte de Porto Nacional) pode suscitar questionamentos jurídicos. É que os mesmos deputados já tinham aprovado a Lei 3265 (de 10 de outubro de 2017/sob a presidência de Mauro Carlesse) que autorizava o financiamento de R$ 130 milhões com a Caixa Econômica Federal para a construção da ponte.
Como o Projeto de Lei 02 (deste ano) não revoga a Lei 3265, se os deputados o aprovarem haveriam, assim, dois financiamentos para a ponte de Porto tramitando em dois bancos envolvendo R$ 280 milhões.
