Os deputados começaram a analisar a MP 29/24 que altera a lei que criou o Programa de Parcerias e Investimentos.
Não há qualquer dúvida de que será aprovada pelos parlamentares. E o que ela muda: autoriza o governo a fazer uso do FPE como garantia de PPPs (parcerias público-privadas).
A lei do Programa de Parcerias (3666/20) criou um fundo garantidor que não tem lastro, não tem grana. O dinheiro seria das próprias PPPs.
Mas aí para garantir o negócio, o poder público vai lá na fonte 00 para compensar, no caso de entrar alguma grana.
Como as duas PPPs já aprovadas (sequestro de carbono e a loteria do Estado) não deram resultado, agora os deputados devem carimbar o FPE nas contrapartidas.
FPE que já garante as prestações de empréstimos nos bancos nacionais e internacionais.
Não é uma boa performance atraente no mercado de PPPs.
