Os deputados aprovaram naquele mutirão da semana passada a alteração de aplicação do empréstimo de R$ 230 milhões do governo com o Banco do Brasil.
Como o empréstimo fora assinado no ano passado com um prazo de carência (para início do pagamento) de um ano, a mudança ocorre ao expirar o prazo de 12 meses para início do pagamento das 120 prestações que vão até 2032.
No contrato registrado no Sadipem (cadastro das dívidas na STN) o financiamento (que o governo já teria recebido R$ 100 milhões conforme o Sadipem nesta segunda) seria aplicado assim:
“Investimentos destinados à pavimentação e recuperação asfáltica das rodovias estaduais e infraestrutura hospitalar abaixo relacionadas:
I - construção do Hospital Geral de Araguaína - HGA;
II - obras de pavimentação e/ou recuperação asfáltica na rodovia TO-255, no trecho Lagoa da Confusão/Barreira da Cruz, com, aproximadamente 48 km;
III - obras de pavimentação e/ou recuperação asfáltica na rodovia TO-239, no trecho Itacajá/Itapiratins, com aproximadamente, 30,90 km, região localizada entre a BR 153 e a BR 010;
IV - obras de restauração, nos seguintes trechos:
a) Rodovia TO-030, no trecho de entroncamento BR-010
(Taquaralto/Buritirana);
b) Rodovia TO-420, no trecho entroncamento da BR/153/
Piraquê;
c) Piraquê BR-153;
d) Rodovia TO-164, no trecho Colméia/Itaporã;
e) Rodovia TO-415, no trecho Palmeiras/Santa Terezinha/BR-230;
f) Rodovia TO-010, no trecho Wanderlândia/Riachinho.
A mudança autorizada pelos deputados flexibiliza o governo a aplicar os recursos, depois do contrato assinado e andamento, em outras áreas.
A taxa de juros continua a mesma: 170% da taxa CDI, Tarifa de contratação 1% valor da operação; Comissão de compromisso: 0,5%a.a Encargos: juros de mora 1%a.m sobre inadimplemento e multa de 2% saldo em aberto.
