Os deputados aprovaram o empréstimo do governo com o BRB para a ponte de Porto. Valor: R$ 150 milhões. Mauro Carlesse está decidido a viabilizar a obra, não há duvidas. Na quarta, quando o projeto era apreciado, o Diário Oficial publicava atos (Secretaria de Infraestrutura) nomeando servidores para acompanhar (e fiscais da obra) a execução de implantação das estruturas de acesso à ponte (terraplanagem e pavimentação) do contrato 18/2015, com a Rivoli do Brasil SPA. O prazo da obra (que teria sido iniciada com recursos próprios no ano passado) é de 18 meses.
O governo informou na quinta-feira na sua página isto:
"Na reunião da Comissão realizada no início da noite dessa quarta, a maioria dos deputados decidiu por encaminhar a matéria ao plenário sem alterações nos textos originais. Ao final da noite, os PLs 02 e 03 foram aprovados."Como o Projeto de Lei 02 (financiamento do BRB para ponte de Porto) - texto original - , transformado em lei, não revoga a Lei 3265/2017 (financiamento Caixa para a mesma obra), tem-se, agora, dois empréstimos autorizados pelos deputados para a ponte: R$ 130 milhões (Caixa) e R$ 150 milhões (BRB).
Pode-se refutar que autorização não é contratação. Mas aí, deputados e governo estariam, como é lógico, distorcendo suas funções, ainda que pudesse tê-las, na forma empreendida, como estratégia: não saindo um, sai o outro. Ou: o que sair primeiro, contrata. E aí estariam sujeitos ao escrutínio dos órgãos de fiscalização já que haveriam duas leis, uma sobreposta à outra, com a mesma finalidade.
São situações que podem dificultar (ou impedir) Mauro Carlesse de fazer o empréstimo (e a ponte) e manter os problemas da cidade e do Estado com a ponte velha interditada. E não é novidade em todo o processo.
Os deputados aprovaram o primeiro empréstimo para a mesma ponte em março de 2016 (Lei 3081). Eram 36 milhões de euros (o equivalente a R$ 148 milhões). Empréstimo internacional do Unicredit com garantias e contragarantias da União. Em 2017 (Lei 3265), os deputados mudaram a lei anterior: alteraram o banco (para a Caixa) e o valor para R$ 130 milhões (10 de outubro).
Se no Unicredit se previa garantias, com a Caixa isto foi completamente ignorado. Só mudou o banco e valores, deixando garantias e contragarantias. O que fez com que os mesmos parlamentares aprovassem outra lei (22 de dezembro de 2017), retirando garantias e contragarantias, ignorando a lei de outubro de 2017, sem revogá-la.
Outro ponto interessante: aqueles 36 milhões de Euros (que custaria a ponte, sem a contrapartida) que equivaleriam a R$ 148 milhões lá em 2016, hoje somariam R$ 204 milhões (cotação deste sábado de R$ 5,68). O governo achava que faria, em 2017, a ponte com R$ 130 milhões (sem a contrapartida) e agora precisa de R$ 150 milhões.
Ou seja, há uma conta aí que, ou não foi feita lá, ou não encontra respaldo aqui. Até porque de outubro de 2017 (da aprovação do empréstimo com a Caixa) a maio de 2020, a inflação ficou em torno de 9% e a correção do financiamento, aprovado pelos mesmos deputados, girou por volta de 15,3%. Passou dos R$ 130 milhões para R$ 150 milhões com o BRB.
Pior: no período, o orçamento do governo passou de R$ 11 bilhões (2017) para os atuais R$ 10,8 bilhões. Uma queda orçamentária de cerca de 2%.
