Parece piada, mas não é. O Projeto de Diretrizes Orçamentárias do governo para 2021 está pronto para ir a plenário. O governo tem até 15 de novembro para encaminhar a Lei Orçamentária.
Pois bem: o projeto aprovado nas Comissões e publicado no Diário da Assembléia da última quarta-feira (Projeto 06) contempla, dentre outras preciosidades, a análise dos deputados sobre as renúncias fiscais previstas para 2021: R$ 352,1 milhões.
Está assim no projeto de LDO que irá a plenário: "A renúncia de receita para 2021 é da ordem de R$ 352.103.382 milhões, ou seja, o Governo Estadual busca conceder os incentivos fiscais para reduzir as disparidades existentes dentro do Estado, conforme discriminado no Quadro "Estimativa e compensação da Renúncia da Receita – Triênio 2021-2023", do Anexo II do PLDO."
E aí o cidadão vai atrás do tal Anexo para saber a contrapartida cumprida pelos empresários e o volume de isenções concedidas e não encontra nada!!!
Aliás, encontra sim: as previsões de renúncias dos anos anteriores e zero informação na coluna de contrapartidas. Ou das renúncias concedidas de fato.
Ou os empresários não cumpriram as exigências legais para a isenção fiscal ou o governo omite da população (como o faz da Secretaria do Tesouro Nacional, um dos quatro que omitem no país) o volume de impostos que deixa de arrecadar com os benefícios aos empresários.
E, lógico, o quanto a turma deixa no bolso enquanto o pessoal do andar de baixo compra carne de R$ 60 o kg ou paga 33% de ICMS na conta de luz.
