No feirão limpa-pauta, o Legislativo publicou ontem decretos legislativos aprovando as contas dos governos de Siqueira Campos/Sandoval Cardoso (2014), Marcelo Miranda (2015/2016 e 2017).
Marcelo Miranda está preso acusado de desvios, Sandoval Cardoso também foi encarcerado pelo mesmo motivo e Siqueira Campos responde a processo com acusações semelhantes na Justiça Federal.
As acusações aos ex-governadores (denúncias aceitas pela Justiça) dizem respeito a suspeita de uso irregular do dinheiro público que, tudo indica, o Tribunal de Contas e o Legislativo entendem, sob observação política, não terem interferido na legalidade técnica de suas contas.
No que Ministério Público Federal e Justiça Federal enxergam vícios (com eloquência de evidências e indícios), o Legislativo (TCE e Assembléia) apontariam virtudes.
Pode-se até refutar, legitimamente, com a presunção da inocência (e do não trânsito em julgado). Mas aí a retórica enfrentaria tão somente graus de responsabilização (culpabilidades/dolo) porque, em determinados casos, as provas de desvios são de uma robustez insofismável.
E as contas nada mais são do que registros contábeis da aplicação prática e sua legalidade. Se não feitas dentro da lei de responsabilidade ou conforme a Constituição, requereriam, por pura lógica, ser reprovadas. Independente do juízo criminal. O sistema, entretanto, favorece a narrativas (a sustentar teses escalafobéticas) ilógicas.
É como se, apesar dos desvios comprovados, as contas fossem retas.
