Os deputados aprovaram na manhã desta terça o decreto do governo que institui estado de calamidade no Estado. Os parlamentares, a exemplo do Congresso, entenderam a necessidade e a relevância da medida.
Deixaram a quarentena para apreciar o projeto. Outros aprovaram-no por vídeo-conferência (votação remota). A medida demonstra a importância com que parlamentares e Executivo tratam as circunstâncias com a pandemia do Covid-19.
O governo tem, assim, em mãos agora instrumentos jurídicos para implementar medidas que considere necessárias para o combate e a prevenção do vírus.
Não é plausível que promotores ou empresários busquem a Justiça para questionar pontos considerados exagerados no decreto. A situação exige rigor e o governo tem que dispor de aparelho para coordenar os órgãos a conduzir a população do Estado até a superação da crise que é grave e que já matou mais de 12 mil pessoas no planeta.
