Os políticos estão, quase sempre, encontrando formas de aumentar a conta de sua excelência, o contribuinte. E, por mera lógica, reduzindo recursos que poderiam ser aplicados para reduzir a miséria que assombra 55% da população do Estado. Tem lá suas explicações e tem legitimidade posto eleitos democraticamente.
Sem abrir discussão pública, os deputados aprovaram esta semana uma emenda na Constituição do Estado (publicada no Diário Oficial de ontem) de nº 39, que reduz o prazo das licenças para a posse de suplentes. Intuo que devem apostar na falta de leitura ou de interesse da maioria. Inclusive jornalistas que fazem a cobertura diária do Palácio Araguaia e Palácio João de Abreu (sede do Legislativo estadual).
Antes, o artigo 24 da Constituição estadual dispunha isto:
Parágrafo 1º. O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.Ou seja, o deputado tinha que tirar licença superior a quatro meses para que um suplente assumisse a vaga.
A Emenda Constitucional desta semana o alterou desta forma:
Parágrafo 1º O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a 60 (sessenta) dias".Agora, o suplente pode assumir com licenças do titular a partir de dois meses.
Não é pouco. Um deputado corresponde, mensalmente, a uma despesa da ordem de R$ 100 mil. Só de Codap (reembolsáveis) é R$ 35 mil. Mais salário (75% do salário de um deputado federal), auxílio moradia e verba para contratos.
E o que autoriza a emenda publicada ontem: que se a licença for superior a 60 dias, o Legislativo pode chamar o suplente para a vaga. Como tanto o licenciado como o suplente empossado recebem seus salários, a despesa fica em dobro.
Antes, essa despesa em dobro só ocorria em licenças após 120 dias (quatro meses). Os deputados reduziram isto para apenas 60 dias (dois meses).
De outro modo: aumentaram em dois meses os gastos duplos do suplentes e licenciados.
O que implica, do ponto de vista político, uma via para o governo também fazer política. Só que aumentando a despesa do contribuinte.
