O deputado Junior Geo (conforme divulga sua assessoria) protocolou requerimento para a criação de CPI contra o ex-governador Mauro Carlesse.
Como a própria assessoria na nota informa que para protocolar o requerimento seria necessário o quórum regimental (oito assinaturas) entende-se que ele só requereu mas não protocolou.
O leitor desavisado (numa leitura ligeira) irá entender que o deputado tivesse protocolado e que os demais parlamentares não o tivessem endossado. Ainda que o protocolo não tivesse sido feito. Para protocolar, diga-se, o deputado tem que pegar assinaturas necessárias no requerimento.
Daí para a conclusão de que Mauro Carlesse tenha pressionado os parlamentares a não assinar a petição, é menos que um passo. O que levaria Junior Geo à posição de mártir e de vestal do Legislativo. Ainda que o pedido não tivesse sido protocolado pela falta de endosso.
E onde estaria a vigarice: CPIs são instrumentos da minoria mas necessitam (Constituição Federal, Estadual e Regimento Interno) de um terço dos deputados para ser aprovada.
No caso do Estado, oito parlamentares, num Legislativo em que pelo menos dez deputados estão em partidos refratários, circunstancialmente (que se note) ao governador afastado. E no país ainda funcionam a democracia com as competências do Legislativo onde ganha aquele que tem mais votos.
E a outra vigarice: o deputado do PROS quer investigar o que já se investiga. Não por acaso a CPI tem força coercitiva e o seu relatório é encaminhado aos órgãos competentes para as decisões exigidas.
De outro modo: uma CPI no Legislativo estadual gastaria dinheiro que a Polícia Federal e Ministério Público Federal já o fazem. E com mais recursos técnicos. Uma investigação paralela à outra.
Conclusão óbvia: o deputado leva o cidadão a pensar que estivesse de olho apenas nos holofotes que a mídia ligeira possa lhe dedicar, conhecedor das exigências para a CPI e da existência da investigação.
Afinal, a PF e o MPF já fazem (e com mais competência) o trabalho que uma suposta CPI tencionaria fazer.
Agora uma terceira vigarice: essa não aprovação da CPI pelos parlamentares impulsionará o raciocínio de que Mauro Carlesse continuaria no papel de vilão, obstruindo até uma CPI quando, de fato, teria maioria na Assembléia, mesmo fora do governo.
Seria outra frente de combate no processo político contra o governador afastado a auxiliar o processo jurídico que tem sido vazado diariamente sem oportunidade de defesa.
Junior Geo, oposição a Carlesse, deve ter isto no seu espelho como mais um instrumento político a auxiliar nas aberrações processuais em curso.
Citar isto aí, sei dos desdobramentos: a avaliação de que ao defender o processo legal e apontar as vigarices intelectuais circunstanciais estaria beneficiando aqueles acusados de desvios de recursos públicos.
