A decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de autorizar abertura de inquérito contra o deputado federal Carlos Gaguim (Democratas) e mais nove parlamentares (um deles senador) expõe o inferno astral do ex-governador do Estado e ex-presidente do Legislativo estadual, até bem pouco tempo querendo disputar a prefeitura de Palmas.
A Ministra do STF viu como viu indício de utilização irregular da cota parlamentar. Cada deputado federal tem R$ 111,6 mil mensais para contratar até 25 funcionários (a chamada verba de gabinete).
Já a cota parlamentar (que custeia despesas do mandato) depende de cada Estado em função da distância (que influencia nos gastos com passagens). Os parlamentares do Tocantins tem R$ 39,5 mil de cota mensal. Soma: R$ 150 mil mensais.
A acusação da PGR (que originou o inquérito) cita utilização de suposta empresa de fachada para desvios desses recursos. O deputado Gaguim nega. Diz que não pratica ilegalidades.
O inquérito no STF deveria preocupar o deputado. Ele já havia sido condenado (em agosto) pelo Tribunal de Justiça do Estado por improbidade administrativa (naquele contrato heterodoxo com uma empresa que o TJ disse ser apenas para campanha eleitoral).
E, junto como outros 19 deputados estaduais, foi condenado, também em agosto, pelo STF (decisão monocrática de Ricardo Lewandoviski), por improbidade, por receber jetons inconstitucionais quando ainda estava na Assembléia Legislativa.
Se na improbidade no Legislativo estadual tenha a possibilidade de recorrer pela prescrição (e só devolver a grana ao Legislativo) para eliminar a inelegibilidade, na decisão do Tribunal de Justiça já está inelegível até 2028.
E agora, mais esta dor de cabeça da cota na Câmara dos Deputados. O parlamentar tem que tomar cuidado para que a população (e o eleitor) não comece a formar conceito de um método de legislar.
