As disfunções verificadas ontem no Legislativo não apontam para um governo dentro das normalidades democráticas nos próximos quatro anos. Dê-se ao governo o benefício da dúvida, ainda que métodos arraigados de administração como o é o modelo atual.
Uma forma de administrar fundada no fisiologismo que denominam inapropriadamente de governo de coalizão e que não deu, até aqui, resultados satisfatórios à população, que não representassem dutos de desvios de função e de recursos públicos. Tudo dentro da lei com os avais legislativos.
Disfunções tais terminam por relativizar as impropriedades governamentais e parlamentares com desdobramentos diretos na população. Como a denunciada ontem pelo deputado Paulo Mourão (e apontada por este blog há duas semanas): a completa dissociação da realidade e irrazoabilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (que deve ser aprovada no Legislativo) nos próximos dias pelo império da mesma maioria parlamentar manejada ontem na PEC do Subteto.
Primeiro: o governo projetou um crescimento do PIB em 3% no próximo ano. Ou seja: 0,5 pontos percentuais (20%) acima dos 2,5% da previsão de 2018. Isto quando o Banco Central prevê fechar 2018 com uma previsão de crescimento do mesmo PIB (última projeção) em 1,4%. Ou: 44% menos.
Para alcançar os 3%, como se nota, o PIB teria que crescer daqui (1,4%) até lá, portanto, 114%. Outro espanto!!!No Estado, significaria pular dos atuais R$ 28 bilhões (IBGE/2015) para R$ 60 bilhões em doze meses. E não os R$ 37 bilhões previstos na própria LDO 2019 pelo mesmo governo.
Mas se isto não bastasse, na mesma Lei em que prevê um crescimento do PIB (e de receitas de impostos e transferências, claro), o governo prevê queda de receitas!!!! Calibrou para baixo a arrecadação de receitas de 2019 em meio bilhão de reais, comparadas ao orçamento deste ano.
Quer mais: então vá lá, aponta o deputado: o passivo atuarial do Igeprev fechou 2017 em por volta de R$ 30 bilhões (negativos). Na LDO 2018, o governo projeta esse déficit em R$ 55,5 bilhões no ano de 2039. Na LDO 2019, esse déficit em 2039 é projetado em R$ 54,4 bilhões positivos!!! Um ganho de R$ 100 bilhões em menos de um ano!!!!!
Não duvidem: essa LDO vai ser aprovada como encaminhada. Mudanças poderão fazer na destinação de alguma receita ou despesa. Mas continuará com este fundamento aí. Não importa, os deputados aprovam despesas, como é recorrente, sem qualquer estudo de impacto financeiro por que motivos iriam contestar números e indicadores de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias de receitas/despesas de R$ 10,2 bilhões!!!!! Uma bobagemzinha dessas!!!!
