A LDO e o PPA da Prefeitura de Palmas já estão na Câmara dependentes do relator, vereador Felipe Martins, para serem votados. A LOA deve ser encaminhada nesta segunda já com a previsão do Executivo municipal dos recursos do ICMS ecológico já corrigidos.
É que com a republicação do índice provisório (de redistribuição do ICMS) - agora definitivo - publicado no ínicio de novembro, a Prefeitura teve elevada a sua participação no bolo do ICMS em R$ 1,5 milhão em cada repasse, com percentual sendo firmado em 0,15255007.
Uma correção sobre o índice provisório (publicado pelo governo em julho) de 0,02231821 depois de recurso impetrado pela Prefeitura. No índice provisório, o município pontuava apenas em saneamento básico e conservação de água, SBCA.
Nos demais quesitos como: PMMA - Política Municipal do Meio Ambiente, UCTI - Unidades de Conservação e Terras Indígenas, CCQ - Controle Combate a Queimadas, CS - Conservação do Solo; e TS Turismo Sustentável, não haviam pontuações atribuídas.
A prefeitura havia contestado também quanto ao índice do Turismo Sustentável, que foi incluído neste exercício, e que o Municipio de Palmas, mesmo estando incluso no mapa do turismo brasileiro, não recebia a pontuação devida.
