A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari, cumpriu o prometido e nas redes já se tem que teria protocolado na Polícia Federal denúncia de superfaturamento da Prefeitura na compra de testes do Covid-19. A vereadora declarou categoricamente na Câmara ontem ter provas do suposto desfalque.
Terá, agora, politicamente, que apresentá-las ainda que, pragmaticamente, na contemplada no seu intento, possa fazer uso da imunidade material e, não comprovada a denúncia, se isentar com a imunidade parlamentar de imputações de calúnida e diflamação no exercicio do mandato. Esta mesma imunidade material sujeita a ser negada no caso, por força da imputação de fato determinado à prefeita, caso não comprovado.. Ou seja, se não demonstrar o crime, perde ela de dois modos e a Câmara a segue no prejuízo institucional.
A parlamentar, com efeito, tem quebrado a inércia do Legislativo municipal. É próprio das democracias republicanas o Legislativo funcionar como contraponto ao Executivo e isto deve ser defendido. Mas tem o modo. No caso de Janad, ainda que carregue a melhor das intenções, entretanto, a motivação, forma e conteúdo das denúncias podem favorecer resultado diverso, desacreditando suas próprias intenções no mandato, tanto na presidência quanto no parlamento.
A Prefeitura fez circular na noite de ontem que comprou dois tipos de testes que não corroboram as denúncias da vereadora que, entende-se pela explicação do Executivo metropolitano, teria Janad não apurado (ou não entendido) as compras.
Informa a nota:
“Foram adquiridos 30 mil testes Maglumi 2019-nCoV da empresa Vytra Diagnóstico Importação e Exportação S.A., com sede em Goiânia, a um custo de R$ 70,00 a unidade. Sendo 10 mil adquiridos em maio de 2020, conforme o contrato nº 55/2020 (Processo 2020022515), no valor total de R$ 894.457,88; e 20 mil testes em setembro de 2020, conforme o contrato nº 141/2020 (Processo 2020030226), no total de R$ 1.448.559,37, pagos com recursos próprios do Município. Nos valores dos contratos estão incluídos os insumos que compõem os kits de testes.”
Diz mais a Nota:
A segunda aquisição refere-se a testes rápidos, pelo método de imunocromatografia com sensibilidade acima de 86% e especificidade de 99,57%. Considerando a necessidade de descentralização e ampliação na oferta de testes rápidos, adotou-se a testagem rápida capilar na polpa digital. Foram adquiridos 40 mil testes para detecção de anticorpos IgG e IgM, ao custo de R$ 57,80 a unidade, por meio do Processo nº 2020039903, no valor total de R$ 2.312.000,00.
Agora as denúncias de Janad:
“A Prefeitura (de Palmas) adquiriu 35 mil unidades de testes rápidos para detectar o coronavírus, no valor de R$ 2,477 milhões entre abril a setembro de 2020, e adquiriu outros 40 mil testes em outubro, no valor de R$ 2,4 milhões”
- A prefeitura de Paraíso do Tocantins adquiriu da empresa localizada em Palmas, mil testes rápidos de valor unitário aproximado de R$ 20; Araguaína comprou um lote maior, dos mesmos testes, por R$ 13; e que a prefeitura de Guaraí os adquiriu por R$ 11.”
As compras da Prefeitura estão no Portal das Transparências. A divergência está no tipo de testes que implica em diferença de preços.
A denúncia de Janad na Polícia Federal pode, também, não ser considerada, Isto porque a Prefeitura informou que os recursos aplicados na compra dos testes não tem origem no governo federal. E sim recursos próprios. Competência estadual.
De todo modo, Janad deveria também protocolar uma denúncia no Ministério Público Estadual que , assim, a população poderia ser informada do desvio ou da regular aplicação dos recursos.
