O governador Wanderlei Barbosa considerou a ação do senador Irajá Abreu sobre os comissionados/contratos como desespero da oposição. O marketing de Wanderlei é realmente primitivo. Não fora a figura do Governador (e o desempenho do seu governo) talvez as intenções de votos a Wanderlei fossem outras. A Justiça conceceu o prazo processual normativo de 15 dias para a defesa do Palácio.
Mas a questão é política!!!O que está em jogo é o que a pensa população sobre os contratos e não os contratos em si. Enquanto um milhão de pessoas dependem do Auxilio Brasil e vivem com menos de meio salário mínimo no Estado. Veja que o candidato governista poderia refutar que as contratações tivessem sido realizadas antes do período proibitivo (três meses antes das eleições/julho).
Ou que o número de comissionados fosse uma decisão inclusa em suas competências discricionárias. Mais: que o governo não o tivesse excedido, como o número (e decisões do Tribunal de Justiça em casos semelhantes) encaminham (vejam a decisão do TJ em 2018 no Legislativo estadual sobre o mesmo assunto).
Mas não! Preferiram não importar-se com a denúncia, ignorando, assim, as dúvidas do eleitor e as competências constitucionais do candidato do PSD que, antes de disputar o governo, é um Senador da República eleito pelo voto popular do Estado e que tem, dentre suas obrigações, justamente fiscalizar o gasto público. Coisa que os deputados estaduais, da unanimidade parlamentar palaciana, levam na flauta.
Poderiam os marketeiros palacianos (ao inves de contratar pesquisas fajutas e impor pressão a fornecedores, inclusive da comunicação, algumas "candidamente" inadequadas) dizer mais: que a soma de valores de julho não pudesse retratar novos contratos e sim pagamentos, uma pequena mas relevante diferença. Ainda que os números se apresentassem como contratos que obrigaram despesas. Não subestimaria, assim, a inteligência do cidadão, tratando-o como um demente.
Pois bem! O demonstrativo de receitas e despesas (previstas e realizadas) publicado no Diário Oficial da noite de ontem aponta que, até o segundo quadrimestre (o governo tem até o próximo dia 30 de setembro para publicar o RGF do 2º QD), o governo havia pago a contratados (só a contratados por tempo determinado) o total de R$ 974 milhões e 530 mil.
Isto aí é 41% de toda despesa com efetivos civis e militares (da ativa) que somam R$ 2,359 bilhões.E 20% de todo o gasto com pessoal no período (R$ 4,908 bilhões). No TJ, a jurisprudência firma que poderia contratar até 100% do total de efetivos como comissionados e contratos. Isto jogaria a dúvida apenas quanto ao período da contratação. Se extrapolou o prazo, ferro na boneca, claro.
Marcelo Miranda foi cassado em 2009 não só pela contratação de 25 mil comissionados, mas por ter derespeitado a decisão do STF para demiti-los. Ele demitiu e contratou todos novamente entendendo que sua maioria no Legislativo (que aprovou uma nova lei para recontratação) seria superior ao STF. E ainda teve os óculos a perder de vista e o Mais perto de você em plena campanha eleitoral.
No segundo quadrimestre (janeiro a agosto) deste ano, retomando, o Estado já havia gasto R$ 4,908 bilhões com salários. Como a despesa é continuada (e a priori fixa) teria desembolsado em 66% do exercício o equivalente a 72% do orçamento previsto (já ajustado) de R$ 6,801 bilhões. Ou seja, o saldo orçamentário de R$ 1,626 bilhões para os quatro meses restantes de 2022 não serão suficientes para pagar os servidores.
O governo pode remanejar orçamento mas não eliminar o que a execução orçamentária (pelos seus próprios números) sugere: estouro dos gastos com pessoal planejados na Lei Orçamentária. O Palácio pode alegar que o aumento de salários se deu pelo pagamento de passivos que, entretanto, já estavam na LOA que foi encaminhada por Wanderlei. Ou que tiveram que estender data-base a comissionados/contratos. Ora, decisões políticas!!! Da vontade política e não obrigatórias independente de planejamento.
De forma que o estouro evidencia que o governo pode fechar o segundo quadrimestre consumindo algo em torno de 42% das receitas correntes líquidas com salários.É um índice ainda abaixo do limite de alerta, mas superior aos 39,14% do primeiro quadrimestre de 2022. E muito inferior aos 58,22% que a dupla Mauro Carlesse/Wanderlei herdou de Marcelo Miranda, hoje no palanque de Ronaldo Dimas.
Política feita com números que os marketeiros do Palácio veem mais inteligente inverter: números feitos pela política.
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