A crise que retorna na Polícia Civil pode-se creditar à ação irrefletida do governo. Com motivações políticas, ainda que os dois casos (delegado que deu entrevista na tv e dos delegados no facebook) carregarem naturezas distintas.
Do delegado que concedeu entrevista à Rede Globo, o profissional tem respaldo no comunicado que fez à Diretoria de Polícia Civil e no próprio Estatuto da Polícia Civil. O problema é que conseguiu, na imprensa, impulsionar uma reação política semelhante à que acusa no governo.
Se procede que oficiou à Diretoria de Polícia, instado pela Corregedoria, omitiu a informação, sobrevindo, por conseguinte, a sindicância atabalhoada da SSP que não existiria caso informada. Não pela SSP, mas pela própria lei que não submete autoridade policial judiciária a Executivo. De outro modo: o delegado favoreceu, por algum motivo, a confusão da qual prospera como vítima. Política.
Assim como não procederia o amplificado desconhecimento do que é acusado, para expor o não cumprimento, por parte da Corregedoria, de prazos processuais na sindicância. Dois equívocos de parte a parte. O delegado, como você vê na imagem aí, foi notificado e recebeu sim cópia da sindicância ainda em fevereiro deste ano. Há três meses, portanto.
Já sobre os dois delegados de Araguaína (um deles assumidamente pré-candidato) a situação é diferente. Diz respeito a críticas e exposição de inquéritos nas redes, proibidas pelo Estatuto da Polícia Civil por motivos óbvios. E ofender superiores nas redes.
Ofensas são punidas pela legislação independente de Estatuto, praticadas por delegado ou pelo açougueiro da esquina. Liberdade de expressão não é um valor absoluto. Presspõe direito do outro. Calúnia, injúria ou difamação já estão no arcabouço legal. O governo equivocou-se, por certo, ao aventar na sindicância "trabalhar mal, intencionalmente ou com negligência" e aí escancarou uma avenida para proselitismo político.
A situação favorece supostos investigados pelos delegados? Evidente que favorece. Seja pela confusão que pode procrastinar prazos processuais nos inquéritos/investigação, seja na suspeição que levanta, não raro ilegítima, nos delegados objeto da sindicância. Uma decisão unilateral e discricionária do Executivo e que pode ser entendida pela população como prova do que o acusam os delegados no papel de vítimas.
