O orçamento de 2021 do governo em tramitação no Legislativo aparenta estar mais condizente com a realidade do que os anteriores. O Executivo parece querer corrigir (por provocação do próprio TCE) desvios de anos. E, certo modo, contrastaria com a situação mais enxuta que hoje se pode notar.
O governo estima para o próximo ano um déficit nominal de R$ 419,8 milhões, o equivalente a 3,8% do orçamento previsto. Significa que ficará negativo esse valor aí, resultado das receitas totais menos as despesas totais.
Apesar disso, anda-se prometendo mais concursos, benefícios a servidores e financiamentos para obras e investimentos. Tem a seu favor que no orçamento geral da União, essa diferença é de 5,6% negativos (orçamento de R$ 4,1 trilhões e déficit de R$ 230 bilhões).
Em 2019, a LDO estimava um resultado nominal negativo de R$ 121 milhões. O Estado, entretanto, apurou um resultado positivo de R$ 319,4 milhões.
O TCE viu manobra (na apreciação do balanço) na conta que, em doze meses, saiu de R$ 121 milhões negativos para R$ 319 milhões positivos. Ou seja, o Estado teria economizado/reduzido despesas e elevado a arrecadação em R$ 440 milhões só para sair do vermelho e inverter a projeção da LDO.
A fórmula: o governo havia deixado para trás na contabilidade R$ 2,4 bilhões de passivo patrimonial referente a folha de pagamento e fornecedores. Considerando as despesas sem prévio empenho (R$ 2,445 bilhões por insuficiência orçamentária) o resultado nominal passaria para R$ 2,126 bilhões negativos.
Para 2021, como se nota, assumindo um resultado nominal negativo de R$ 419 milhões, o Palácio retoma o eixo. Tanto que já contabiliza os passivos no relatórios do 1º e 2º quadrimestres deste ano.
