O ministro Edson Fachin não havia liberado até manhã desta quarta seu julgamento sobre o HC de Wanderlei Barbosa.
Leio que pode tomar uma decisão até sexta. Seja monocrática ou remetendo à apreciação da segunda turma (colegiado). É fato.
Caso isto não ocorra, o HC será despachado para outro ministro decidir: Luis Roberto Barroso.
Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal na segunda-feira e seus processos serão distribuídos a Barroso, que deixa o cargo. E também presidirá o CNJ.
A defesa de Wanderlei cruza os dedos para que o HC siga a Barroso, considerado garantista.De outro modo:que Fachin não decida.
Barroso (junto com Gilmar Mendes) determinaram o retorno ao cargo (2022) do governador de Alagoas, Paulo Dantas, afastado por acusação de organização criminosa e tais.
Pode ser uma avaliação equivocada. Paulo Dantas retornou ao cargo porque seu afastamento se deu em período eleitoral. Não podia.
E não por insuficiência de indícios criminosos ou avaliação do mérito deles.
Legalismo e não garantismo.
E em matéria penal, Luis Roberto Barroso é tido como legalista e não garantista. Suas decisões em matéria penal assemelham-se às de Edson Fachin.
São conservadores (a letra da lei) e não progressistas (o espírito da lei).
A diferença entre os dois é que, nas questões sociais, Barroso é garantista. Contrário de Fachin que não verga no legalismo.
O motivo do afastamento e sua refutação, para a defesa de Wanderlei, parece já estarem ultrapassados como estratégia jurídica.
Apostam nas vontades políticas do julgador.
