A greve na Defensoria Pública do Estado (anunciada para ser deflagrada a partir desta segunda) guarda excentricidades muito embora afrontem a inteligência das pessoas, considerados os agentes e a sua motivação. Ainda que se possa argumentar estivesse em defesa da instituição.
No comunicado, feito na noite de ontem pela Defensoria (e não pelos servidores), a instituição informa que a greve teria sido decidida pela Associação dos Defensores Públicos do Estado e Sindicato dos Servidores da Defensoria.
Nas redes sociais já se dissemina (não sem incentivos oficiais) que o governo estivesse tentando estrangular a Defensoria. Lembram-se da narrativa dos tais deltas no combate à corrupção? Pois é.
O governo teria reduzido a proposta orçamentária porque descontente com ações da Defensoria que tem feito, reconhece-se, um extraordinário trabalho na área de saúde pública. Que coisa!!! Já foram mais criativos!!!
Defensores Públicos, como Promotores Públicos e Juízes são proibidos de movimentos grevistas porque são representantes do Estado na sociedade, regulamentados por Lei Complementar como os defensores públicos da União.
E orçamento da Defensoria passa pelo Tribunal e Executivo. Segue dispositivo constitucional (artigos 99 e 134, da CF). Estariam, portanto, não contra o governo, mas opondo-se a Constituição. Um defensor ganha R$ 28 mil mensais merecidamente. Tem motorista da Defensoria com salário de R$ 5 mil e um professor da rede pública estadual R$ 3 mil e 600.
O Sindicato dos Servidores, assim, dá embasamento legal à paralisação mas as pegadas dos Defensores Públicos a empurrar-lhe à greve não foram sequer disfarçadas na própria nota em que apõe sua assinatura a Defensoria, esgueirando-se na associação dos defensores.
O motivo seria a redução do orçamento para 2020 em R$ 10 milhões. Uma falácia porque a Defensoria faz uma proposta de orçamento que o Executivo (o caixa do tesouro) tem competência constitucional para enquadrar despesa e receita. A Defensoria não arrecada nada.
Comparando orçamento de 2019 com 2020, houve, na verdade, um aumento de 5,97%, a exemplo da correção dos orçamentos dos outros poderes. Exceção ao TCE (que já apontei aqui) que teve uma elevação orçamentária de 57% acima da correção dos demais.
O problema é que esse 5,97% (R$ 8,8 milhões a mais) não cobrem os gastos crescentes da Defensoria com salário de defensores e servidores.
O órgão fechou 2018 gastando R$ 95 milhões com salários. Enquadrado na LRF. Em novembro deste ano, o gasto anual com salários e encargos já estava em R$ 129,1 milhões, como está publicado no seu próprio Portal das Transparências nesta segunda.
Ou seja, em dez meses, um crescimento dos gastos com salários de 34% (R$ 35 milhões) contra uma inflação acumulada de 3,59% no ano.
E o pessoal do quadro geral e demais poderes com data-base de 1% e governo devendo cerca de R$ 200 milhões a hospitais e R$ 1 bilhão ao Igeprev que paga as aposentadorias também dos defensores.
