As redes sociais bolsonaristas estão assanhadas com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal. Para a turma, se Jair Bolsonaro é o presidente do Brasil é o que manda em tudo já que foi eleito pela maioria dos votos válidos. Mais que nunca devem estar apoiando aquele vídeo de campanha do hoje deputado federal Eduardo Bolsonaro de que "para fechar o STF basta um cabo e um soldado".
E o que o STF fez ontem: deu um chega pra lá na intenção do Presidente de avançar sobre a Constituição da República e tutelar os Estados, determinando, por decreto, o que der e vier aos governadores a pretexto da Covid-19. A análise foi de uma Medida Provisória que, transformada em lei, possibilitaria ao Palácio do Planalto na prática intervir nos Estados.
O STF simplesmente lembrou a Constituição. Este artigo aqui:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;Presidente manda muito. Desde que dentro da lei. Mas não pode negar a Constituição Federal que jurou obedecer na posse e que sustenta o estado democrático e de direito. E no caso, não pode interferir nos Estados a seu bel prazer. Só nas ditaduras o governo federal mandava nos Estados.
Mas vai dizer isto para a turma que acredita que a terra é plana e que o Covid-19 é invenção da Globo e dos chineses que queriam comercializar seus produtos!!! Teriam fabricado uma pandemia que já matou 130 mil pessoas no planeta, dos quais cerca de 3.400 são justamente chineses. Kamikases esses chineses estranhos querer eliminar um de seus principais parceiros comerciais e dos alimentos que necessitam.
Nada menos que nove dos onze ministros do Supremo podaram Jair Bolsonaro. Sem Roberto Barroso (que declarou-se impedido) e Celso Melo (problemas de saúde) a unanimidade dos ministros no julgamento reafirmou que estados e municípios têm o poder de definir quais são os serviços atingidos por medidas decretadas pelos governos locais.
Decretão de Bolsonaro caiu do telhado.
