Quando o Secretario da Indústria e Comércio (que coordena a Agência de Turismo e Cultura) tomou de conta do Conselho de Políticas Culturais, os artistas chiaram, o governo deu bulhufas e lá foi o homem juntar-se aos artistas como se deles fosse parte integrante. E os profissionais da cultura ficaram chupando o dedo, realçando a importância que lhe dão a sociedade política e o governo.
Um sectarismo "democrático" na suposição governamental de que aquilo que estivesse ganho para uns (o secretário e o governo) representasse ganho aos outros (artistas). Por osmose ou imposição, não importava. A resistência que havia era considerada mais que não-resistência, apoio homogêneo. Mas até então, ainda que as circunstâncias o sugerissem, só se tinha o elemento político da equação. Agora se tem o financeiro que é, certamente, o que a impulsionava.
Pois bem. Um mês depois da "eleição" do Secretário, o governo publicou ontem o Decreto 6.158/2020 que estabelece as condições para os artistas terem acesso aos R$ 18 milhões e 698 mil de verba federal (que será administrada pelo Estado) para ações emergenciais no setor cultural. A lei Aldir Blanc. A verba representa duas vezes o orçamento da Secretaria da Indústria e Comércio para 2020 (R$ 7,8 milhões) e 48% do orçamento anual da Adetuc (R$ 38,7 milhões).
Pelos critérios (pontuação estabelecida), a maioria no Estado, é possível avaliar, poderá ser beneficiada com apenas R$ 3 mil mensais. Os maiores com R$ 6 mil. Neste contexto, os donos de cinemas em shopping center terão maior rendimento. Não que não tenham gastos proporcionais, mas podem abiscoitar o financiamento daqueles que lutam para sobreviver da arte e que não tem empreendimentos fixos.
Mas não é o ponto: no Decreto se determina que caberá a governo estabelecer diálogo com o Conselho de Política Cultural para definir-se o âmbito das ações emergenciais. E que haverá um grupo de trabalho a ser constituído pelo presidente da Adetuc.
Como o Secretário, hierarquicamente superior ao chefe da Adetuc, é o presidente do Conselho de Políticas Culturais, terá os três votos: dos artistas, da Adetuc e da Secretaria. De outro modo: será um em pessoas três, como na Bíblia se atribui a Deus. Um só Deus em três pessoas. Digo, três cargos em um. Ou: um decidindo por três.
Irá definir as prioridades dos recursos federais emergenciais para os artistas do Estado, receberá os documentos, estabelecerá a lista, determinará aquele que terá as condições de acesso à grana e também será o responsável por autorizar o pagamento da merreca.
Os artistas e suas prioridades culturais engolidos pela máquina. Lembram-se do cinema, dos músicos e artistas plásticos e da política "cultural" de Goebells!!!! De qualquer forma, sempre poderá, como na eleição da presidência do Conselho de Políticas Culturais, se professar democracias de escolhas. Como o fazia Goebels na "República" de Weimar.
Exposto aí, desta forma, portanto, o não-senso da "eleição democrática" do Secretário para a presidência do Conselho de Políticas Culturais. O governo poderia fazê-lo? Tem competência discricionária (ainda que exista um elenco de normativos e leis apontando para a democracia na gestão dos recursos públicos).
Não pode é sair por aí amplificando ser uma medida do bem estabelecer critérios sectários como se fora abertura, sinceridade e tolerância. Tudo no beiço dos deputados e da sociedade política.
