O governador Mauro Carlesse publicou na noite de ontem nas redes sociais um vídeo em que exerce sua indignação: foi paciente de busca e apreensão, afastado do governo para o qual foi eleito e, decorridos três dias não havia tido acesso ainda às justificativas para sua retirada do cargo. Fato confirmado na manhã deste sábado ao blog pelo advogado de defesa do Governador no processo.
Do ponto de vista racional não haveria certamente qualquer embasamento que autorizasse a apropriação de direitos constitucionais sem a possibilidade de defesa. Essa farra processual, apesar de reiteradas correções do STF, segue em frente orientada mais pelo interesse processual (e político) da acusação do que pelo estado de direito.
Nada mais eloquente que a avaliação de um ex-procurador da República do Estado nas redes sociais sugerindo acerto processual do STJ no afastamento do governador, em função, dentre outras coisas, dos mais de 200 processos que Mauro Carlesse responderia na Justiça.
Uma temeridade respeitada a autoridade no assunto e a influência que por certo guiaria muitas pessoas dele seguidoras em função do seu reconhecido (e destemido) trabalho no Ministério Público Federal.
Ou seja, responder processos seria mais que agravante, determinante para o cerceamento ou não do direito de defesa. Não importa que número de processos não represente, necessariamente, a priori, condenações ou prova de culpabilidade, dolo ou má fé.
A Lava Jato - apesar das suspeições aceitas pelo STF - continua com seus esbirros autoritários. Não é necessário apontar que, pela Constituição da República, todo cidadão é inocente até sentença condenatória transitada em julgado. E que cabe ao Estado (Ministério Público/acusação) provar a culpa e não o investigado provar que não tem culpa. O contrário, é autoritarismo, despotismo e tirania.
Afinal, não é todo dia que se vê um Ministro do STJ fazendo dublê de Oficial de Justiça, no palco das operações e reunindo com vice que assumiria a interinidade na vacância do cargo objeto da operação da Polícia Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A mil quilômetros do seu gabinete de magistrado.
Apesar desses supostos 200 processos, que em absoluto autorizaria a decisão do STJ de condenar antecipadamente sem direito a defesa, o Estado com Mauro Carlesse é, do ponto de vista adminitrativo e fiscal, melhor do que com os seus quatro antecessores no cargo. Dados públicos e oficiais que atrairiam mais prudência que providência da acusação.
Sem prejuízo da avaliação da interrupção de solução de continuidade, no afastamento do titular, de obras e processos administrativos em curso como a concessão de parte do Jalapão (R$ 30 milhões de investimentos privados), recuperação da malha viária (o governo Carlesse pagou contrapartidas e retomou aquele financiamento do PDRIS parado desde Siqueira). Transbanal, Transbico e que tais. Ou as pontes de Porto e Xambioá e os hospitais de Gurupi e Araguaína.
Senão vejamos: quando Carlesse assumiu no 2º bimestre de 2018, o resultado nominal do governo (todas as receitas menos todas as despesas) era de R$ 320 milhões negativos. Ou seja, mais despesas que receitas. No segundo quadrimestre 2021 (agosto) foi de R$ 704 milhões positivos. Mais receitas que despesas.
Se lá em março de 2018 o governo consumia 54,99% das receitas (R$ 3,957 bilhões de despesas líquidas) com salários, fechou agosto de 2021 com R$ 3,824 bilhões de despesas líquidas (41,30%). Ou R$ 133 milhões a menos em três anos e meio.
Por outro lado, as receitas correntes (março/2018) eram de R$ 9,3 bilhões (últimos 12 meses). Em agosto de 2021 (últimos 12 meses) ela fechou em R$ 12,7 bilhões. Se lá em fevereiro de 2018 a RC foi de R$ 830 milhões, em agosto de 2021 ela elevou-se a R$ 1,151 bilhões mensais. Um crescimento nominal de 38,6%. Se lá em março de 2018 o governo gastava R$ 34 milhões a mais que o determinado na saúde, em agosto de 2021, Mauro Carlesse aplicava R$ 179 milhões a mais que os 12% constitucionais.
Daí a sociedade política adversária de Mauro Carlesse já tenha sentido o cheiro de enxofre substituindo a empolgação inicial pelo afastamento. A população pode confrontar estes números e a situção do Estado, transformando o governador afastado de vilão a vítima.
A ver.
