Decorridos 40 dias da aprovação da Lei Orçamentária de 2021 pelos deputados estaduais, o governo do Estado ainda não publicou o decreto de abertura da execução orçamentária. Tem a seu favor que o governo federal sequer conseguiu ver aprovado o seu orçamento pelo Congresso.
Mas em época de pandemia, não é certamente o melhor dos mundos o governo trabalhar com os limites permitidos pela legislação, que subordina nas despesas ao executado no orçamento anterior.
A falta de orçamento impede o governo de executar investimentos que não estivessem na lei orçamentária do exercício antecedente. De forma que as secretarias vão administrando recursos pingados, somente despesas inadiáveis.
Uma das consequências disso, além da impossibilidade de investimentos, é aumentar a poupança do governo. Pelo portal das transparências deste sábado, faltando onze dias para o final do mês, o governo havia arrecadado de receitas totais o valor de R$ 2,381 bilhões no ano. Se consideramos os R$ 2,408 bilhões (com fechou março de 2020), pela média diária, pode fechar março de 2021 com R$ 3,263 bilhões no trimestre. Ou: R$ 855 milhões a mais.
Já nas despesas, o governo registrou até hoje (onze dias antes do final do mês) um total de R$ 2,099 bilhões (empenho) e R$ 1,409 bilhões (pagos). Considerando os R$ 2,683 bilhões empenhados em todo mês de março/2020 (média de 89,4 milhões/dia) pode chegar ao final de março de 2021 com despesas empenhadas de R$ 3.082 bilhões. Ou: R$ 181 milhões a menos que as receitas projetadas (R$ 3,263 bilhões).
Se considerarmos as despesas pagas (R$1.831 bilhões/2020 (todo o mês/média R$ 60 milhões/dia) teríamos no final de março de 2021 (fazendo uso da média diária de 2020) um total de R$ 2,080 bilhões (até hoje eram R$ 1,409 bilhões). Subtraindo a possível despesa da estimada receita de 2021 (R$ 3,263 bi – R$ 2,080 bi), a não abertura da execução orçamentária proporcionaria uma poupança de R$ 1,183 bilhões.
É um valor aproximado tendo como parâmetro que as receitas e despesas de 2021 tenham a mesma aceleração de 2020. A diferença, entretanto, pode ser aumentada já que em 2020 fez investimentos e em 2021, não. As receitas, entretanto, tem apresentado crescimento acima da inflação.
