Os servidores públicos instalam nos corredores administrativos o clima de expectativa para a decisão final do STF, marcada para o próximo dia 20 de outubro, na semana do dia dedicado ao servidor (28 de outubro).
Juridicamente, a tendência é o STF determinar o reajuste de 25% nos salários. Mas se não modular os atrasados, pode quebrar o Estado. Ainda que uma parcela dos beneficiados tenham feito acordos no governo Carlos Gaguim.
A decisão do STF deve impor (como na última decisão da Corte sobre o assunto), ainda, o pagamento do retroativo a 2008. Uma despesa adicional de R$ 3,3 bilhões (sem a correção) só o retroativo. Ainda tem o acréscimo à folha. E que somada à dívida ainda remanescente do governo com servidores (progressões, indenizações), um arraso.
Os números são impressionantes. Técnicos da Fazenda e Planejamento (escrevi aqui em 2019) estimavam há três anos em R$ 300 milhões/ano (R$ 25 milhões/mês) o acréscimo da folha de pagamento com o cumprimento da decisão.
Ou: a folha passaria da média de R$ 339 milhões/mês (2018) para em torno de R$ 364 milhões mensais à época. Hoje a folha é bem maior que isto: só o Executivo fechou em agosto a despesa bruta de salários com gasto de R$ 595.1 milhões, quase o dobro de 2019.
No ano, o governo passaria a ter uma despesa bruta de pessoal em 2019 de R$ 5,9 bilhões contra os R$ 5,6 bilhões brutos de 2018 (5,3% acima).
Projetando esses 5,3% sobre os R$ 6,649 bilhões da despesa bruta dos últimos doze meses (balanço publicado em 30 de setembro de 2022), a decisão do STF, caso favorável aos servidores (tudo indica que assim o será), vai aumentar a folha de pagamento em R$ 352 milhões anualmente.
É valor suficiente para desequilibrar as contas públicas e pressionar os números do governo para o desenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal
É claro que neste caso, os servidores reivindicam um direito legítimo. Uma lambança feita pelo governo de Marcelo Miranda em 2007, concedendo um reajuste e um mês depois o revogou, alegando falta de recursos.
Perto de 17 mil servidores públicos devem ser beneficiados com a decisão do STF sobre os 25% de reajuste. São oito mil funcionários do quadro geral e nove mil servidores da saúde.
O STF decidiu anteriormente que já havia direito adquirido, mas uma decisão do Tribunal de Justiça provocou recursos.
