O governo mostra-se esperançoso com o plano do governo para que Estados possam tomar empréstimos mesmo sem capacidade de pagamento. As medidas, tudo indica, serão aprovadas. E, ainda que os Estados (como o Tocantins) não cumpram um programa mínimo de ajuste fiscal, a população, pela tese, não pode ficar à míngua.
O governo federal,. para demonstrar que é sério, vai exigir obrigações que os governos não irão cumprir. Já ocorreu o mesmo nos governos FHC e Lula. Um fingindo que exige e o outro fingindo que cumpre. No Tocantins, por exemplo, nos últimos cinco anos, de 16 quadrimestres, só cumpriu a LRF em dois.
Em 2009, mesmo depois das exigências lá de FHC e de Lula, foi amarda a bomba dos servidores que agora, o governo federal exige, para liberação dos avais, que seja objeto de contenção. No Estado o governo já deve mai de R$ 1 bilhão aos servidores e suspendeu temporariamente a concessão e pagamento de progressões e promoções.
O governo poderá, assim, contrair os empréstimos de R$ 729 milhões com Caixa e BB. E ainda os US$ 224 milhões (R$ 900 milhões) prospectados no Banco Mundial. O primeiro está previsto no orçamento deste ano. O outro não. Mas poderá ser liberado no próximo exercício.
E aí o governo estará gastando o sal da janta. Explico: de dezembro de 2018 a abril de 2019 um dos avanços do governo foi a redução da dívida consolidada em cerca de R$ 320 milhões. Os empréstimos elevarão a DC dos atuais R$ 3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Uma elevação de cerca de 50% em menos de dois anos. Só a dívida com bancos (interna e externa) passaria de R$ 2,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
