O ex-governador Marcelo Miranda ganhou um fôlego: a recomendação de aprovação das contas de seu governo dos exercícios de 2015 a 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado livra-o, pelo menos por enquanto, de mais processos. E, por outro lado, diminui-lhe, certo modo, a carga de ações de natureza penal que responde na Justiça Federal.
As decisões do TCE, tudo indica, seguem os parâmetros contábeis do tribunal. Ainda que se possa arguir a incoerência de se aprovar contas que contrariam flagrantemente a Lei de Responsabilidade Fiscal como é o caso das despesas com pessoal em que Marcelo Miranda só esteve enquadrado em um dos 10 quadrimestres que governou.
Ou mesmo a aferição da falta de contabilização de R$ 410 milhões de renúncia fiscal em 2017 (nem as medidas de compensação dessa renúncia) e até o não empenho/liquidação de R$ 1,4 bilhão de consignações.
E o que dizer da relação receita corrente líquida X despesas com salários no período. Pelos relatórios do TCE, nos três anos de governo Marcelo Miranda, as receitas registraram crescimento de 18,54% e as despesas totais de pessoal elevaram-se a índice de 27,72%. Mas foram aprovadas com ressalvas.
Agora Marcelo vai enfrentar os deputados, os responsáveis pela aprovação ou não de suas contas. E lá no Legislativo, o MDB, de Marcelo, tem cinco parlamentares que se acham divididos entre continuar no MDB, que é oposição, ou seguir com o governo. Há um processo de sucessão da mesa diretora em curso dependente de candidaturas e votos. E o partido tem um candidato colocado: o deputado Nilton Franco.
E aí você já viu o que pode ocorrer. O governo pode manobrar seus deputados para fazer o que bem entender. Adiar a votação do relatório, ameaçar colocá-lo em votação com viés de reprovação ou simplesmente votá-lo orientando seus deputados a aprová-lo ou reprová-lo, subordinando a decisão a uma acoplagem do MDB de Marcelo à vontade política do Executivo.
Ainda são presentes os conflitos entre Executivo e Legislativo, Marcelo Mianda e Mauro Carlesse, há menos de ano. O hoje governador agora, além de estar à frente do Executivo, conduz a maioria legislativa e a mesa diretora. Se optar por isto, pode ser um trator nas pretensões do ex-governador para livrar-se de outros problemas ainda, por enquanto, apenas potenciais.
