Os deputados aprovaram projetos do Executivo mas tiveram suas compensações. Não bastasse o aumento de R$ 60 milhões nas emendas individuais, cerca de R$ 200 milhões de emendas no orçamento, aprovaram mais R$ 13 mil de indenização a eles próprios que vai elevar seus salários a R$ 46 mil em fevereiro.
O salário dos ministros do STF (teto constitucional dos salários dos servidores públicos no país) será de R$ 44 mil em 1º de fevereiro. Os deputados tem ainda R$ 100 mil para contratação de assessores e verba indenizatória de R$ 45 mil mensais (Codap).
Os salários dos deputados são limitados a 75% dos salários de um deputado federal. Os deputados federais e senadores ganharão a partir de 1º de fevereiro um salário de R$ 44.008,52. Ou seja, por essa razão constitucional, os deputados estaduais teriam salários de R$ 33 mil em 2024. Um penduricalho de R$ 13 mil sem qualquer justificativa plausível.
Os números dão argumentação aos deputados para justificar a aprovação dos projetos do Executivo no afogadilho do exercício. Mas não ancoram razão justapondo o serviço que prestam à sociedade ao custo que representam ao Estado onde 4,9% estão na extrema pobreza (IBGE/22).
O custo do Legislativo tocantinense é, proporcionalmente, o terceiro maior da região Norte do país.
O Legislativo do Estado custará em 2024 o equivalente a R$ 421,00 anuais per capita (dividido por cada habitante).
Só é menor do que os R$ 716,00 (Roraima) e R$ 454,00 (Acre). No Amazonas é R$ 125,00 per capita anuais, Pará (R$ 98,00), Amapá (R$ 262,00), Rondônia (R$ 262,00).
