É de nada menos do que R$ 108 milhões a diferença entre o valor reivindicado pelos deputados e até onde aceita negociar o governo no reajuste de emendas parlamentares.
Os deputados discutem uma EC para aumentar as emendas de 1,2% da RCL para 2%. A RCL no segundo quadrimestre de 2023 alcançou R$ 12,6 bilhões e é um dos instrumentos na elaboração da LOA 2024.
O Palácio esgrime o ataque à capacidade de investimento que a nova despesa (sem indicação de receita que substitua a renúncia de recursos) representará com o reajuste dos atuais 1,2% da Receita Corrente Líquida para 2% que defendem os parlamentares.
O governo tem uma maioria flutuante no Legislativo, regra geral medida e temperada pelo toma-lá-dá-cá. E os deputados tem a competência de promulgar uma EC sem a vontade do Executivo.
No orçamento em execução, cada deputado tem R$ 5,4 milhões de emendas (uma soma de R$ 130 milhões para os 24 parlamentares na LOA 2023).
O reajuste para 2% elevará essa despesa para R$ 252 milhões, considerada a RCL do segundo quadrimestre. Ou seja, R$ 10,5 milhões para cada deputado gastar em ano eleitoral.
Se mantivesse o 1,2% sobre a RCL (considerando a RCL de R$ 12,6 bi do 2º quadrimestre/23) as emendas somariam R$ 151 milhões. Ou seja, R$ 6,2 milhões para cada deputado.
Só para se ter uma idéia disso, o orçamento geral do Legislativo para 2023 é de R$ 312 milhões. As emendas praticamente (com os 2% da RCL) dobrariam os recursos administrados pelos parlamentares.
O governo – como apurou o blog ontem – não aceita aumentar para mais que R$ 6 milhões. O montante seria, assim, de R$ 144 milhões. Menor do que o 1,2%. Uma proposta feita matematicamente para não ser aceita e abrir negociação.
E há razões para isto. Enquanto os deputados querem reajustar as emendas em 93,8%, as receitas do Estado avançaram, de 2022 (última alteração nas emendas de 1% para 1,2%) apenas 26%.
A pergunta é de onde os deputados imaginam irá garimpar (ou remover) o governo recursos para cobrir a diferença nominal de 67,8 pontos percentuais. Ou 260% no aumento das despesas em relação à receita.
Do ponto de vista pragmático dos investimentos, o governo investiu em 2023 (até agosto) o equivalente a 8,2% das receitas correntes. Pode fechar o ano,portanto, investindo mais do que no ano passado, se não houver solução de continuidade na execução orçamentária.
Em 2022, Wanderlei Barbosa aplicou em investimentos 12,2% das receitas correntes. O valor é maior que os 7,6% de 2021 e que os 5,7% das receitas correntes aplicados em investimentos no ano de 2020.
Obviamente, que aumentar as emendas irá comprometer o orçamento do próximo ano, elaborado, também, a partir das alterações do PPA que os deputados, laboriosamente, ajudaram a discutir nos municípios que apresentaram suas prioridades. Dentre elas, obras que são bancadas com investimentos.
Como se o valor das emendas caisse de um pé de maçã qualquer .
