A picaretagem de empresários (exceções que, felizmente, apenas confirmam a regra geral dos corretos) combinada com desídia de servidores, pode causar um estrago nas contas públicas. Em época de calamidade, mais ainda.
O governo Mauro Carlesse tem sido transparente na administração da crise do Covid-19. As contratações estão lá no Portal das Transparências, antecipando-se até mesmo as recomendações do Ministério Público (Federal e Estadual). Fato. E que também municia com números e fundamentos as denúncias da incipiente oposição que lhe é feita sem a necessidade de investigações subterrâneas.
É uma medida que certo modo afeta seus adversários que, para sentirem-se com vida, necessitam que Mauro Carlesse faça o contrário: se feche em copas e não se abra, possibilitando-lhes deduções sobre supostos desvios.
Democracia é um sistema em que os opositores qualificam a situação e até a justificam. Não haveria situação não houvesse oposição e vice-versa. O necessário só existe por força da necessidade.
A denúncia (divulgada em primeira mão pelo Jornal do Tocantins ontem) de aquisição de máscaras a R$ 35 (quando há menos de ano o mesmo governo teria comprado, em pregão eletrônico, por R$ 1,93) é, com efeito, gravíssima. Tanto moral como financeiro.
Mesmo em crise de fornecimento, uma correção de 1.700 % nos preços contra uma inflação de 4,01% nos últimos 12 meses (resultado do pregão em abril de 2019) é, de pronto, um crime contra a economia popular. E numa pandemia, um escracho de desvio moral.
Não há como justificar um preço desses nem com aumento de demanda ou escassez de matéria prima na indústria. Gastos!!! Impostos!!! Juros de empréstimos para capital de giro!!!!Salários de empregados!!! Não há!!!. No momento em que a população e os profissionais da saúde necessitam, com urgência, dos equipamentos de proteção individual. São fundamentais.
Mas atenção: as duas empresas agora contratadas não foram as que ganharam o pregão. Perderam no preço. As licitantes que ganharam em 2019, pediram cancelamento do saldo de atas por dificuldades de matéria prima, como informa o governo e não haveria porque duvidar afinal que empresa abriria mão, sem concorrência, de um contrato de R$ 420 mil!! Valor da atual contratação!!!
Ou seja, não há que se falar no pregão 385/2018!!! As empresas que perderam não eram obrigadas, agora, a praticar o preço da que ganhou há um ano!!! O resultado do pregão 385/2018 não as obrigava mais. Há empresas que, quando não saem vencedoras, até deixam do sistema
Pode-se intuir que duas empresas de Goiânia (GO) tivessem pedido o cancelamento do saldo de atas em favor de duas empresas de Palmas (que perderam a licitação em 2019, agora contratadas) com este preço absurdo para dividir o lucro indecente. Mas aí submeteriam-se, evidentemente, a perderem no preço por outros concorrentes no mercado. Compras públicas são abertas. Ainda mais no Covid-19.
Aliás, Goiânia tem sido emérita produtora de empresas que se juntam em cartel para desviar recursos públicos do Tocantins, não só do Governo, mas de prefeituras do interior, com a prática da combinação de preços. Não de hoje. Estratégia facilitada pela desídia de servidores públicos e pela falta de empresas e indústrias locais.
O governo, pelo sim, pelo não, acionou o Ministério Público Federal para investigar o que, a priori, indicaria transparência e a não concordância com os preços ou tivesse intenção de desviar recursos. E que, pelo visto, só fora contratado pela urgência. Seria implausível, por lógica, um administrador público reivindicar investigação policial sobre seus próprios atos, tivesse algo a dever.
