Portais e redes sociais já amplificam despacho do desembargador Pedro Nelson sobre inquérito de cestas básicas no governo Mauro Carlesse (2020). Tive acesso à decisão há uma semana. Me foi encaminhada por um político de oposição ao governo.
O desembargador firmou-se na Jurisprudência para o encaminhamento. Um mero despacho, mas que a oposição a Wanderlei conseguiu dar contornos de sentença de mérito quando Wanderlei não é investigado, apenas citado.
Não discuto sentenças. Isto é lá com os advogados, Ministério Público e que tais. O juiz faz o seu papel dentro das normas e do seu legítimo juízo de convencimento. Me ocupo da perspectiva política.
Como tinha conhecimento do sigilo do processo (e sou contra vazamentos discricionários ainda mais sem conhecer inteiro teor) nestas horas sempre indago: a quê e a quem interessaria o vazamento. E, decisões da Justiça não se discute.
Mas no jornalismo é assim. A notícia não vem de graça. É uma relação custo benefício. Se eu publicasse aqui todos os dias todas as denúncias que me chegam, teria milhões de acessos. Mas certamente outras consequências.
O fantasma da Escola Base e tantos outros equívocos jornalísticos hoje me fazem pensar duas ou três vezes entre a exclusividade da notícia e a reputação e a família do noticiado. Coisa que o outroladismo não repara, só reforça. Ainda mais quando só se conhece a parte.
Tenho isto como método. Já defendi Mauro Carlesse, Marcelo Miranda e até Siqueira e Eduardo quando vi coisa atravessada. Como apontei os equivocos de ambos. Não porque seja um Diógenes com uma lamparina nas mãos.
Apenas entendo que os fins não justificam os meios. Essa questão sobre denúncias contra Wanderlei corre frouxo na oposição desde as eleições, sem aparecer comprovação ou maiores indícios da conversa de botequim. Há uma outra questão: Wanderlei agora é governador eleito de outro governo com 58.14% dos votos.
Na decisão que agora é pública, há questões controversas e incontroversas. É incontroverso, por exemplo, que em 2020 (da denúncia) o governador era Mauro Carlesse, afastado pelo STJ em outubro de 2021 numa decisão controversa posto ser, então, apenas um inquérito como outra dezena de governadores à época - alguns até já denunciados - respondiam sem serem afastados
E como também é público (e incontroverso), Carlesse deu um canto de carroceria no vice, Wanderlei Barbosa, já no primeiro ano de governo. Racharam. Sequer se falavam mais.
O vice, que já não era ordenador de desembolso, assim, era um zero à esquerda no Palácio. E, por tal, também sem poder sobre os deputados que liberaram os recursos de suas emendas parlamentares. Uma questão política inclinada a projetar decisões.
Seria controverso ver no vice, assim colocado, poder político para determinar compras de cestas básicas por secretarias cujo governo, como apontaram as investigações depois, teria um operador central.Um governo que gastou, na pandemia, mais de R$ 100 milhões com cestas básicas.
Como seria controverso um empresário supostamente interessado em ganhar as vendas se aproximasse, para o feito, justamente do inimigo do comprador oferecendo-lhe vantangens financeiras por algo que, obviamente, não estaria ao seu alcance. Seja administrativo, seja político.
Isto levaria a outra conclusão lógica do ponto de vista político: a derivação para, também, controversa da inclusão (na verdade apenas citado, fato sublevado pelas redes sociais e parte do jornalismo, citado e investigado são coisas distintas) do nome de Wanderlei na investigação um ano e meio após o início do processo.
E com uma justificativa de inclusão (no processo já no TJ, depois de ter passado pelo Fórum) de um relatório de análise financeira da Polícia Civil, anexado já no Tribunal, que constaria uma transferência de R$ 5 mil (sem qualquer outra identificação ou conexão ou fundamentação) de um dos investigados (até então Wanderlei não estava no inquérito) ao atual governador.
Uma Transferência bancária/TED – em 3 de novembro de 2020 - quando governava o Estado e quem mandava comprar as cestas era o seu inimigo figadal e adversário, Mauro Carlesse, com maioria absoluta no Legislativo.
Ou seja, Wanderlei Barbosa não era o governador, não exercia interinamente o cargo de governador em 2020, só passou a exercer interinamente o cargo de governador em 21 de outubro de 2021. Ai sim, poderia, em tese, o processo ter sido encaminhado ao STJ que afastou Mauro Carlesse. Mas há controvérsias.
Ainda assim, seu caso é encaminhado ao STJ na pressuposição de que teria exercido interinamente o cargo (a prerrogativa de foro se dá para condutas praticadas no cargo), tanto nas compras, como na tal TED. Tudo em 2020. Antes de tomar posse no lugar de Carlesse em outubro de 2021..
No que convenhamos seria um corrupto mequetrefe: com compras de R$ 100 milhões, ficar com apenas R$ 5 mil e ainda receber a bufunfa por transferência bancária!!! Uma corrupção com comprovante bancário!!!
No popular: o desempenho político-administrativo de Wanderlei começa a incomodar. Obviamente que a conexão com supostos desvios do governo Mauro Carlesse seria a finalidade imediata.
Para outra mediata: a cassação de Wanderlei que é pensada no meio político desde que o governador ganhou as eleições.
A oposição encontra-se sem agenda e sem escala.
Intuo que se incomodam com o desempenho político e administrativo do governado. A léguas de distância do que fizeram os grupos políticos que administraram o Estado nos últimos 35 anos.
Os números é que o comprovam. Wanderlei vai fechar o segundo quadrimestre de 2023, melhor do que o primeiro quadrimestre, do ponto de vista fiscal. Os números são públicos. Na semana passada parte deles foi publicada pela Secretaria do Terouro Nacional (RREO do entes subnacionais).
De janeiro julho deste ano teve recetias de R$ 12 bilhões e gastou apenas R$ 8,5 bilhões. A arrecadação está bombando, apesar da maluquices do Congresso. Teve uma LOA inicial prevista de R$ 12 bilhões que foi calibrada para R$ 16 bilhões.
Pegou o governo (2021) com uma Dívida Consolidada de R$ 4,9 bilhões e fechou o 1° semestre de 2023 devendo R$ 3,7 bilhões. Uma queda de R$ 1,2 bi em um ano e meio. Isto quando o Congresso tungou as receitas do ICMS dos combustíveis, energia e comunicação.
Por outro lado, pegou o Estado em 2021 com disponibilidades de caixa de R$ 1,2 bilhão. No RREO do primeiro semestre de 2023, as disponibilidades de caixa somavam R$ 3,7 bilhões.
Aumentou as disponibilidades (poupança para garantia de obrigações e investimentos) em R$ 2,5 bilhões. Isto aí em 20 meses. Resultado que lhe valeu a letra B na Capag e a condição de obter avais da União.
Recebeu o governo consumindo 48,85% das receitas correntes líquidas com saláros de servidores e fechou o primeiro quadrimestre de 2023 com apenas 39,35%. Depois de ter pago os passivos com Igeprev e progressões dos funcionários.
É um governo que arrecada e gasta bem. E na mesma proporção que atrai possibilidade de novos investimentos (captação de recursos), aumenta a pressão da oposição por retirá-lo do cargo como se fosse um inimigo da coisa pública.
Algo que o desempenho fiscal do seu governo comparado aos governos anteriores indicariam onde estaria a origem de um Estado com renda per capita de R$ 27 mil e cerca de 46% da população ter até R$ 200,00 para passar o mês.
