A oposição ao governo tem superestimado o refinanciamento que o Executivo busca autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (tem parecer favorável da PGFN).
Há o indicativo de inclinação eleitoral da renegociação. O governo está prestes a obter o aval da União.
Corrigiu na semana passada a questão da destinação de sobras para investimento, atendendo a própria STN.Ou seja, eliminou problemas na contratação.
A indução política, entretanto, é de mais endividamento (em ano eleitoral) quando se trata justamente do contrário: redução de dívidas.
É ponto que deve ser realçado na discussão do orçamento em tramitação no Legislativo.
Um dos contratos a ser renegociado é aquele de R$ 1 bilhão do governo Wanderlei que tinha (conforme o TCE/Prestação de Contas/24) R$ 684,3 milhões de obras paralisadas.
Nitroglicerina pura, como apontou o TCE: obras que já tinham contrato em andamento financiado com outros empréstimos, programadas novamente nesse bilhão.
O Estado gasta R$ 372,9 milhões/ano com amortização, juros e encargos da dívida (RGF/2º quadrimestre/2025). E até agosto tinha investido apenas R$ 526,1 milhões.
Pois bem: os contratos a serem renegociados de R$ 1,7 bilhão tem taxa de juros de CDI+1,40. A CDI hoje é de 14,90% (nova publicação no dia 10 de dezembro). Isto leva a taxa de juros em vigor a 16,30%. A Selic nesta segunda é de 15% ao ano.
Em 10 anos do contrato, por esta taxa aí, só de juros o governo desembolsaria o equivalente a R$ 2,771 bilhões, elevando o empréstimo, no final, a R$ 4,471 bilhões.
E o que pretende o governo Laurez: reduzir esses CDI+1,40 para CDI+1,23. Uma queda de 12,1% (0,17 pontos percentuais).
Em números aproximados a longo prazo seria um gasto com juros de R$ 2,741 bilhões em 10 anos. Elevando os R$ 1,7 bilhões para R$ 4,442 bilhões. Um valor menor do que a projeção da taxa hoje em vigor.
E de quebra, ganhar oxigênio de R$ 300 milhões que pagaria no serviço da dívida por um ano. O prazo de carência da renegociação. Ganharia mais na carência que na renegociação, muito embora não fosse insignificante os R$ 29 milhões que deixaria de pagar em juros.
