O projeto de lei orçamentária do governo para 2021 é revelador da sangria das contas públicas nos últimos quatro anos. O Palácio oscila entre conter despesas e elevá-las o que sugere tenha anulado, em parte, o movimento da aceleração da relação receita/despesa. Poderia ser pior.
A previsão é de R$ 10,9 bilhões (contra a previsão de R$ 10,8 bilhões de 2020). Uma correção menor que a inflação acumulada de janeiro a outubro/2020 (3,72%). Os deputados tem até 31 de dezembro para aprová-lo.
Considerando a evolução de receita e despesa (constante na peça orçamentária) de 2017 a 2021 (previsão), a situação incentivaria a administração realizar mais cortes (e aumentar a poupança) que tomar mais empréstimos (e mais dívidas) para investir em obras no próximo ano.
De 2017 à previsão do orçamento para 2021, as despesas correntes do governo estadual cresceram 9,7% positivos. Por outro lado, as receitas correntes se movimentaram em sentido inverso: registraram crescimento negativo no período de 9,5%. Se fosse uma empresa, estaria à beira da concordata.
Há quatro anos (2017) o governo registrou despesas correntes de R$ 8,054 bilhões e prevê para 2021 o equivalente a R$ 8,836 bilhões. Na coluna receitas correntes, entretanto, a Administração teve R$ 9,4 bilhões (2017) para a previsão de R$ 8,5 bilhões na peça orçamentária protocolada na última sexta no Legislativo estadual.
O quadro é responsável, em larga medida, pela redução dos investimentos e elevação das despesas com juros, encargos e amortização da dívida. Se em 2017 (nos doze meses) o governo havia desembolsado R$ 577,1 milhões com encargos da dívida, em 2020 (até outubro), já havia consumido R$ 605 milhões com a despesa.
O orçamento para 2021 ( de amortização/juros/encargos da dívida) é de R$ 496,7 milhões ainda que o governo tenha feito previsão de receitas de capital (operações de crédito) para o próximo ano de R$ 792,6 milhões. Maior que a previsão de 2020 de R$ 759,8 milhões).
Por outro lado, o Estado viu seus investimentos minguarem. Em todo 2017 o governo investiu R$ 492,2 milhões. Em 2020 (até outubro) os investimentos (empenhados) somavam R$ 461 milhões. O equivalente a 32% do previsto para o ano (R$ 1,433 bilhões). Ou seja: 5,3% das despesas previstas e 5,4% receita corrente projetada.
Não é uma equação que se poderia ter como eficiente.
