Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Contas do governo protocoladas no TCE registram oscilação no desempenho fiscal em 2024, mas Estado mantém-se dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda sob controle apesar da agenda política

03/04/2025 588 visualizações

O desempenho fiscal tem entrado na agenda da sucessão estadual.

É razoável a preocupação com a queda que pode ser circunstancial.

Mas há outros pontos de observação, cotejando os números protocolados anteontem pelo governo no Tribunal de Contas.

Se o Executivo registrou problemas no fluxo de caixa (administração direta, indireta, autarquias e fundos como antecipara este blog antes mesmo da publicação) os problemas podem ter origem nos salários pelos números oficiais.

O Estado (todos os poderes juntos) terminou 2024 consumindo 54,06% das receitas com despesas de pessoal. O limite de alerta é 54% e o máximo 60%.

Já o Executivo contabilizou em 2024 gastos da ordem de 46,32%. O índice é maior do que o limite de alerta para o Executivo, na faixa de 44% (90% de 49%). Ainda que mantenha-se dentro do limite prudencial.

É possível deduzir que o desempenho negativo do Estado (todos os poderes) foi puxado pelas despesas do Executivo. No país mais de uma dezena de Estados entraram,como o Tocantins, na zona do alerta.

No ano passado (pelo balanço) o governo (todos os poderes) pagou de salários R$ 10,105 bilhões. Foram R$ 7,6 bilhões para ativos e R$ 2,4 bilhões para aposentados e pensionistas.

Disto aí, R$ 8,621 bilhões foram pagos a servidores do Executivo.

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