E agora!!! O governo do Rio Grande do Sul quer rescindir o contrato de revitalização do Cais Mauá. Ali, o Previpalmas aplicou R$ 50 milhões. Sem o cais e sem a obra, não há investimento. Dinheiro foi para o ralo.
Essa loucura de contrato de investimento foi feita pelo Previpalmas quando o prefeito municipal era Carlos Amastha. Um contrato de doze anos prorrogáveis por outros doze!!! E com uma taxa de administração de 1,2% do patrimônio líquido do fundo.
Só no Cais Mauá, um patrimônio de R$ 162 milhões, a turma levaria oficialmente R$ 2 milhões de taxa de administração. Mas eles não miravam isto: foram aplicações feitas para desaparecer com o dinheiro mesmo porque sem lastro.
Pela resolução 3.972/2010, do Banco Central, o Previpalmas só poderia investir até 5% do patrimônio do fundo investido. A primeira aplicação no Tercon (R$ 10 milhões) foi feita no dia 15 de setembro de 2017 quando o patrimônio do Tercon era de R$ 14 millhões. Já começou ilegal.
Ainda assim, os inteligentes do Previpalmas aplicaram mais R$ 10 milhões ali. No Cais Mauá/Icla, o patrimônio era de R$ 162 milhões e o Previpalmas aplicou R$ 30 milhões: 15% quando o limite máximo da lei era 5%.
Destes R$ 50 milhões hoje só existe o rastro. Até porque se tivesse ainda a grana, a Justiça teria conseguido bloquear (há uma decisão neste sentido da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, de 4 de junho de 2018). Há demonstrações contábeis. Mas dinheiro, nada.
Falta punir os responsáveis. Inquérito Civil Público foi aberto pela 28ª Promotoria da Capital. O promotor Adriano das Neves faz diligências para fechar a denúncia. Documentos a que este blog teve acesso, expõem condutas graves dos gestores públicos. Até aceitação de certidões vencidas!! e tentativas de ludibriar o Ministério da Previdência.
A esse emaranhado aí, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, hoje deputado Junior Geo, atribuiu a responsabilidade à gerência da Caixa que comandou as aplicações determinadas pela diretoria do Previpalmas.
