A Comissão Intergestores Bipartite do Estado (presidida pelo secretário de Saúde Carlos Felinto) publicou diversas movimentações financeiras no orçamento da Saúde ontem que chamam a atenção.
As publicações homologam propostas de dezembro de 2023. Ou seja, de dois meses atrás. Como algumas dizem respeito a repasses emergenciais a municípios e contratação de UTIs é razoável supor que a contratação já fora feita.
Sem esperar a demora da autorização do Conselho, muito claro na homologação. Só se homologa o que já está feito. Mas tem a lei orçamentária.
Ali se percebe a homologação da qualificação de leitos de UTI para Porto Nacional, Augustinópolis e Palmas, por exemplo. Em dezembro de 2023. E só agora oficializado no DO. São mais de 40 leitos.
Há ainda o aumento e incorporação do valor de R$ 200 milhões no Teto de Custeio da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade do Estado do Tocantins - Gestão Estadual.
Como é notório, essa inconsistência (apenas homologação dois meses após) favorece ocorrência de desvios. Tão comuns na saúde quanto a fila da regulação ou pacientes nos corredores.
O Fundo estadual de saúde tem um orçamento para 2024 da ordem de R$ 2,262 bilhões. Aplicou no ano passado algo em torno de R$ 2,1 bilhões.
No ano passado o governo recebeu do Fundo Nacional de Saúde o montante de R$ 1,313 bilhões. Em 2024 já foram transferidos para o Estado (FNS desta terça) o equivalente a R$ 221,470 milhões.
