O governo aposta que em abril consegue enquadrar-se na LRF e que a diferença entre receita e despesa (represada pela falta de orçamento) eleve artificialmente sua capacidade de pagamento e a STN o libere para contratar com a Caixa e o BB os empréstimos de R$ 739 milhões programados na Lei Orçamentária.
Mas espie só! Os conselheiros do Igeprev protocolaram na segunda-feira ofício na Secretaria da Fazenda cobrando do governo a importância de cerca de R$ 1 bilhão de contribuições patronais e do servidor não repassadas ao fundo!! Contribuições descontadas na folha de salários!!
Os conselheiros do Igeprev concedem um prazo de quinze dias ao governo para fazer os depósitos!!! Como apurou este blog na noite de ontem, há contribuições de servidores atrasadas desde 2016. Assinam o documento os conselheiros João Paulo Aguiar Silveira, Fleuri Pereira dos Santos, Jorge Antônio da Silva Couto, Wellington Magalhães e Delmiro da Silva Moreira.
Não só o Executivo é inadimplente. O expediente de reter contribuições patronais e do servidor é utilizado também pelo Legislativo, de acordo com os sindicalistas. Os conselheiros pediram ainda ao governo uma audiência para discutir com o Secretário da Fazenda um ajuste fiscal no Igeprev. "Esperamos que o secretário Sandro Henrique regularize de imediato estes repasses", disse ao blog o conselheiro Jorge Couto.
O Igeprev é um dos gargalos do governo. Tem um déficit (passivo no cálculo atuarial) de mais de R$ 30 bilhões. O governo incentiva aposentadorias e aumenta o buraco já que diminuem as receitas e aumentam as despesas no fundo que já faz uso de recursos aplicados para cobrir o déficit mensal. De 2015 a 2018, as aposentadorias e pensões passaram de um custo mensal de R$ 26 milhões para os atuais R$ 90 milhões.
No balanço de 2018, o governo registra uma dívida de R$ 423 milhões parcelada com Igeprev e devia prestação de setembro a dezembro da ordem de R$ 52,9 milhões. Pelos números dos sindicalistas, não estaria pagando as prestações dos empréstimos e tampouco repassando as contribuições patronais e dos servidores. Uma apropriação indébita que sujeita os gestores a crime de responsabilidade que pode levar à cassação de mandato.
E não se faz nada. O resultado, no limite, é o aumento de impostos para cobrir o rombo e garantir aposentadorias e pensões que, pela lei, é obrigação do governo. Como o governo é um ser abstrato, a tungada cai no bolso do contribuinte e da população. Para bancar aposentados com salários da ativa.
