A Comissão Processante do Legislativo deve decidir amanhã sobre a relatoria do impeachment, a cargo do deputado Junior Geo, mas sob suspeição da defesa do governador afastado Mauro Carlesse.
Caso o parlamentar aceite o impedimento (ou a comissão o determine) os prazos retornam à estaca zero, com a anulação dos atos praticados pelo relator e a nomeação de outro.
Se, do contrário, relator e comissão decidirem-se pela insuspeição, vota-se o relatório (Mauro Carlesse tem minoria) que, aprovado, entra imediatamente na ordem do dia. Há indícios de que possa ser colocado em votação no plenário ainda esta semana.
Há pressão do calendário eleitoral, do carnaval, do Executivo e de setores da sociedade pelo impeachment. Não é decisão fácil aos parlamentares. Seja pela forma, seja pela denúncia elaborada no emaranhado da ainda investigação da Polícia Federal.
Mas afunila-se o entendimento favorável ao afastamento, processamento e julgamento que, pela legislação, deverá ser realizado por uma comissão formada por cinco desembargadores e outros cinco parlamentares por 180 dias.
No território jurídico, o recurso da defesa de Mauro Carlesse à decisão do relator que manteve o afastamento (protocolado em janeiro) pode ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 17 de março. Isto porque teve o recesso e a primeira sessão do tribunal (corte especial) foi meramente protocolar.
A segunda foi no dia 16 e não foi julgado. A terceira está prevista para o dia 2 (quarta-feira de Cinzas) certamente será prejudicada. Como é recorrente, pode haver vistas e a decisão ficar para depois do dia 20 de abril, quando, expira o afastamento e ele ser renovado, como indica o contexto desfavorável criado, realçado esta semana com novo pedido da Polícia Federal para dar continuidade às investigações.
Enquanto isto, Mauro Carlesse continua afastado não só do governo. Mas dos filhos, conforme a decisão judicial do STJ.
