Vê-se agora que não era só Jair Bolsonaro que tramava contra a democracia.
Deputados federais e senadores querem elevar a grana pública para pagar suas campanhas em 2024 para R$ 4,9 bilhões.
Na última eleição municipal foram R$ 2 bilhões. Estão a dever o fundamento para o reajuste de 145% na bufunfa que querem gastar na campanha do próximo ano.
Em 2022, nas eleições gerais, o presentão foi de R$ 4,9 bilhões. Ou seja, agora os parlamentares querem gastar nas eleições municipais o mesmo que torraram nas eleições presidenciais, federais e estaduais do ano passado.
A lógica, bom senso, boa fé e Euclides indicariam que o gasto das eleições municipais, posto, como se sabe, restrita aos limites municipais, tivesse um custo menor.
Mais o sola de sapato do que deslocamentos de carros, aviões e que tais. Brindes, showmícios não são permitidos e dinheiro de empresários continua jorrando no caixa dois. Ainda assim querem os R$ 4,9 bilhões para prefeitos.
Só isto? Não!!! Deputados federais e senadores querem aumentar para R$ 48 bilhões a verba de emendas parlamentares. Ou: 70% de tudo que o governo federal tem no OGU para investimentos no próximo ano.
Mais ainda: estão discutindo agora outro tipo de emenda. As emendas de liderança. Já tem emendas de bancada, individuais e as tais emendas de relator.
E onde está o ataque à democracia? Autorizar o orçamento é função constitucional de deputados federais e senadores.
Mas os congressistas não podem usurpar o papel do Executivo. Há que se ter limites. Caso contrário, o orçamento público iria tão somente para atender as demandas paroquiais dos parlamentares.
E aí, claro, mais possibilidades de desvios. Tudo dentro do que dispõe a Constituição.
O Brasil é presidencialista. Mas os senadores e deputados o tratam como um país de regime parlamentarista, não aceito por aquele plebiscito de trinta anos atrás, quando a população foi perguntada (lá em 1.993) se aceitava o parlamentarismo ou presidencialismo e monarquia ou república.
Lá, 66,26% dos eleitores votaram pela república à monarquia. E 55,67% decidiram-se pelo presidencialismo. O parlamentarismo teve apenas 24,91% de apoio.
