O presidente Jair Bolsonaro intensifica a determinação de jogar para governadores o ônus da alta do combustível que seria proveniente da alíquota de ICMS. Fez uma aposta: se os governos zerassem o ICMS ele acabaria com os impostos federais no setor. A finalidade é óbvia: transferir aos governos a soma da ineficiência federal.
Para início de conversa, o litro de gasolina custava há dez anos no Tocantins o valor de R$ 2,44. Na última década a alíquota de ICMS no Estado não foi alterada e hoje o litro de gasolina já custa acima de R$ 7,00. Ou seja, 186% a mais sem qualquer aumento de imposto.
Isto transforma a argumentação federal em “estória” da carochinha para encobrir outra situação: a retirada de recursos dos Estados fundamentais no financiamento de saúde, educação, infraestrutura e segurança. Submetendo os governadores à vontade política do governo federal e de suas bancadas no Congresso.
No Tocantins no ano passado (2020), 73% das receitas próprias do governo vieram do ICMS. E destes, 30% do arrecadado sobre os combustíveis (R$ 1 bilhão). A arrecadação tributária em 2020 ficou em R$ 4,4 bilhões.
Já neste ano, de janeiro a julho, as receitas próprias do Estado (arrecadação tributária) ficaram em R$ 2,794 bilhões. Destes, R$ 2,186 bilhões vieram do ICMS (78,2%). O setor de combustíveis entrou com R$ 653 milhões no período (29,8%).
Por esta perspectiva é possível projetar uma arrecadação nos combustíveis este ano (2021) de R$ 1,1 bilhões. Grana que o Estado poderia ficar sem, ainda que, no entanto, não tivesse contribuído para o aumento escandaloso dos combustíveis e do gás de cozinha.
Com o governo federal flanando. Isto porque se ele zerasse os impostos federais no combustível, abriria mão de apenas 2% de suas receitas tributárias. Contra a apropriação de 30% do ICMS do governo do Estado nos combustíveis.
Mas, ainda assim, há congressistas amplificando essa panaceia que não prejudica só o governo, mas a população do Estado pois fica sem a grana e não dependem do Palácio Araguaia os reajustes nas bombas de gasolina.
Em qualquer lugar de um mundo racional, é o tipo de tese que ninguém daria sentido por contrariar a matemática e os fatos. Mas num país que não vê ditadura numa proposta de ruptura constitucional, tudo não faz mais sentido.
