É tudo constitucional. A bancada congressista do Estado circulou ontem que empenhara R$ 212 milhões em emendas de bancada. As bancadas de cada Estado tem direito a emendas de R$ 247 milhões e cada deputado ou senador (emendas individuais) o montante de R$ 16,3 milhões.
Como o Estado tem oito deputados e três senadores, teria R$ 179 milhões de emendas impositivas individuais e R$ 247 milhões de emendas de bancada. Ou seja, os R$ 212 milhões anunciados seriam menos que os R$ 247 milhões constitucionais.
No UOL desta quinta (repercutindo material do Congresso em Foco) aparece estudo/estatística apontando que as emendas parlamentares (de bancada e individuais) elevam-se para 2022 (aprovadas em 2021) à conta de R$ 33,8 bilhões.
Isto, pela equação, caberia R$ 59,6 milhões de recursos federais nas mãos de cada parlamentar. Um orçamento pessoal parlamentar maior que a receita total de 63% dos municípios brasileiros.
Aplicando no Tocantins, esses R$ 59,6 milhões nas mãos de cada deputado federal/senador equivaleria a um montante superior ao orçamento de cerca de 90 cidades do Estado.
Ou seja, cada deputado/senador administraria recursos maiores que os orçamentos de 68% das cidades tocantinenses. Uma média superior à média nacional de 63% (da pesquisa).
