governo e produtores de gado celebram a adesão do Estado a novo convênio do Confaz para redução da alíquota interestadual de gado bovino. Ainda que com prazo de validade (só até 31 de agosto) beneficia os produtores e há que se reconhecer o esforço do Executivo estadual para viabilizá-lo, enfrentando a resistência do governo de Goiás.

Ao ser autorizado a reduzir em até 66,67% (aproveitou-se de um novo convênio)a alíquota interestadual na comercialização de gado para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo (o convênio só faz referência a transporte para estes Estados)os produtores do Tocantins ganham competitividade na comercialização do gado em pé.

Depois de agosto, ninguém sabe o que será. Como é elementar, com a alíquota dos demais Estados na faixa dos 4,7% e o Tocantins em 12% na circulação interestadual, é reduzida a competitividade do produtor do Estado que termina sendo obrigado a entregar sua produção à indústria (frigoríficos) estadual porque ficaria mais cara para o comprador das demais unidades da federação por força da carga tributária.

O inusitado do caso é que solucionar definitivamente a questão o governador Wanderlei Barbosa terá que mobilizar os deputados estaduais a revogar uma lei de Mauro Carlesse (2020) de quem era vice e que, atendendo lobbie dos frigoríficos, elevou o imposto justamente para que os produtores fossem submetidos à indústria da carne local, como apontei fartamente aqui à época.

Como apurou o blog, o governo só não o faria agora em função da proibição eleitoral. Os deputados, evidentemente, com a mesma coerência com que elevaram o imposto, certamente o reduzirão.

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Ponto Cartesiano

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