Dias atrás, me arrisquei a participar de uma dessas reuniões com jornalistas e governo. Sempre fui arredio a encontros desses pela óbvia incompatibilidade entre as finalidades de um e de outro. Ainda mais sabendo-se conhecedor pelo modo já estabelecido dos agentes de outras administrações, a provável estrutura, projetos, métodos e vaidades.
Como esperado, foi um encontro em que os titulares da Comunicação do governo fizeram uso para apresentar suas propostas, ferramentas (algumas invasivas e facilmente questionáveis do ponto de vista jurídico) e passar pito em jornalistas. Sem dar oportunidade para contra-argumentações.
Se foi obrigado a ouvir de um dos titulares da comunicação (um ex-secretário de Comunicação e da diretoria da RedeSat), por exemplo, que os veículos só atingiriam as populações ao longo da Belém-Brasília. Uma espécie de restabelecimento (falso, por sinal) de posições em relação ao projeto do governo.
Uma intimidação inequívoca aos jornalistas fundada, evidentemente, em premissas falsas dada a universalidade da internet.Na verdade, estava-se diante de uma xepa: o governo reduzindo o papel dos jornalistas para negaciar e negociar verbas de publicidade oficial obrigatória. Ainda que se saiba da existência legal de mídia técnica e política.
E, óbvio, contrariando os princípios de publicidade da administração pública que deve fazer chegar a informação ao maior número de contribuinte/pessoas possível e por todos os meios disponíveis. Ainda que fosse somente no eixo Belém-Brasilia, nele e à sua margem estão mais de 80% da população do Estado e a maioria das grandes empresas por simples questão de logística (BR-153 e Ferrovia Norte-Sul). A comunicação do governo, por seu projeto, desinformava. Mas, vá, lá, aparentava bons propósitos.
Estava ali, entretanto e agora se o percebe, o ovo da serpente da comunicação do governo Mauro Carlesse. Comentei o fato com pelo menos dois outros jornalistas apontando que o projeto era reacionário. Ainda mais com a determinação de que toda e qualquer informação das secretarias tivesse, a partir de agora, que passar pelo crivo da Secretaria de Comunicação. A tese é o filtro. Nada que não tivesse sido tentado nos outros governos. Mas, fechamento e não abertura em oposição ao discurso de mudança feito uso na campanha e nos últimos nove meses.
Outro equívoco monumental fundado no outroladismo que, no caso, só favoreceria ao governo. Se o veículo não conseguisse a versão do governo, a informação não seria publicada. E, como é lógico, o estabelecimento de uma burocracia para a informação daria ao Secretário (e ao governo) a primazia de estabelecer sua publicação ou não. Isto em época de informação em tempo real. E de muitas fontes nas secretarias que discordariam de métodos empregados.
E porque o equívoco? Ora, não preciso ter o lado do governo para publicar, por exemplo, que o esvaziamento da RedeSat (TV e Rádio) vai beneficiar as empresas privadas. E que uma das empresas privadas tem como proprietário (ainda) um deputado da base do governo que indicou os diretores da fundação pública.
Mais: que dias atrás a própria comunicação do governo fez publicar a comercialização da TV Jovem Palmas (privada) com o técnico de futebol Wanderlei Luxemburgo, fotografado no Palácio com o vice-governador (para ilustrar a informação publicitada) e com demonstrado interesse em disputar cargos eletivos no Tocantins.
Uma empresa que, por lógica, teria acesso a verbas publicitárias do governo. O fechamento de um veículo público, também por lógica, aumentaria a relação demanda/oferta de informação pública. E da aquisição de espaço privado para amplificá-la. O esvaziamento/fechamento de uma tv pública, por exemplo, aumentaria a parte das empresas privadas no bolo da publicidade oficial a ser dividido. Não preciso ter a posição do governo para publicitar isto. As pessoas não são zumbis.
Ou mais: que o governo altera a estrutura da RedeSat de forma ilegal, um desmantelamento quando a fundação se dirigia à autonomia como deveria ser até por sua natureza constitutiva. O deslocamento da Rádio 96,1 FM para a estrutura da Secretaria de Comunicação contraria frontalmente a lei que alterou a estrutura da RedeSat. Uma alteração que os deputados negaram (em 2015) ao governo Marcelo Miranda (numa proposta do então Secretário de Comunicação) que ela ficasse sob o comando da Secom. E não há outra lei a modificando.
Ou mesmo que o governo contratou sem licitação por mais de R$10 milhões para coleta de lixo hospitalar, com empresas sem atestado de capacidade técnica e sem depósito de lixo no Estado. E ainda que desde o dia 1º de janeiro de 2019 o governo dificulta o acesso da população ao Portal das Transparências, descumprindo a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação. As informações estão lá no Diário Oficial e no Portal que são o lado do governo.
Isto tudo aí é feitiçaria. E indica que começa (depois de nove meses) muito mal o governo no setor de comunicação. Está parindo um retrocesso. Expõem agora uma coragem cívica que prudentemente guardaram nos últimos nove meses. Pode o órgão ter projetos e argumentos que o sustentem. Os primeiros sinais, entretanto, apontam para um malogro. Tudo que o governo Mauro Carlesse não desejaria obter no momento em que o Estado passa por uma crise financeira e institucional sem precedentes.
E quando deveria cumprir a lei e dar transparência pública a suas ações, sem o uso de subterfúgios para não fazê-lo. É esperar o que pensa o Ministério Público, tanto federal quanto estadual já que a Fundação Unitins é recebedora, também, de recursos da União.
