Em meio à discussão de mudanças no Igeprev (contribuição/idade aposentadorias), o governo decidiu empurrar o bode para o centro da sala. Sem importar-se com a confusão ou sem demonstração de comando sobre os gestores que nomeia e suas ações na administração pública, que levaria, contrário senso, à sua demissão imediata dada a imprudência da colocação, a gravidade do assunto e a natureza rasa de sua exposição.
O presidente do conselho administrativo Igeprev (nomeado pelo governo), Kledson Moura, assim, como se chupasse um picolé de cajá, disse ao jornalista Emerson Alencar, no programa 60 minutos (Rádio MN) que o governo estuda privatizar a administração do fundo. E que uma instituição já teria sido contratada para administrá-lo: o BB Prev. A priori, uma declaração controversa como duvidoso é o objeto. Se ainda o estuda, como já teria contratado a administradora é a indagação lógica e óbvia.
Politicamente, como é notório, a conexão com o empréstimo de R$ 1 bilhão que o governo pretende fazer com o Banco do Brasil é imediata. E a declaração é verbalizada justamente na semana em que o governador, secretários e congressistas disseminam nas redes sociais como ativo político gestões no BB em Brasília pelo empréstimo, destinado a obras de infraestrutura no Estado.
Pode-se contraargumentar que é tema que precisa ser colocado e já tenha passado da hora. Mas não escaparia da avaliação de que, reforma do Igeprev já colocada como está, o Executivo com a Nova Previdência (assim tratada) estaria fazendo um puxadinho no projeto já em curso. Ou seja, falta de planejamento explícito com assunto que envolveria mais de 45 mil ativos e inativos/pensionistas.
Ponto zero um: a proposta é jogada quando já se discute o Igeprev (uma PEC foi retirada do Legislativo) para adequar a previdência dos servidores à EC 103 (Reforma da Previdência), com mobilização de servidores, Justiça, MPE e deputados em audiências públicas. E a privatização do Igeprev não está lá.
Ponto zero dois: o Igeprev tem no seu fundo de capitalização aplicações de R$ 3,8 bilhões. E um déficit atuarial (passivo também é ativo/os bancos compram dívidas, lembram-se?) de R$ 35 bilhões (contribuições necessárias para custear os benefícios dos futuros assegurados). Mais: dois terços das contribuições tem origem nos cofres do governo (contribuição patronal). É de 14% dos servidores e 20,20% do governo.
Ganha um chicabon quem apontar aí uma licitação do Igeprev/governo para contratar o BB Prev com a finalidade de administrar esse montão de dinheiro. E que sustentação jurídica, administrativa ou política haveria à declaração do dirigente de que o BB Prev já estaria contratado para a tarefa.
Não vou nem entrar na relação contratual (funcionário X BB Prev), na prevalência do lucro do negócio aos benefícios previdenciários que dirige as relações privadas desse negócio. Lembram-se na Nova Previdência que defendia o ex-ministro liberalista Paulo Guedes no governo Jair Bolsonaro?
É legítimo o governo propor alterações no fundo de aposentadorias e pensões. A forma como é colocada, entretanto, fortalece a suposição de que a finalidade fosse embaralhar os dois assuntos e aprovar aquilo que planeja implementar. Uma tática ultrapassada mas ainda utilizada por Executivo e Legislativo.
Mas essa discussão não supera a não transparência que emerge das declarações do presidente do conselho administrativo que teria já contratado – sem discussão pública ou com os diretamente interessados - uma empresa privada para administrar esse quase R$ 40 bilhões de ativos do Igeprev.
