O repasse da primeira cota do FPE do mês de agosto prevista para ser depositada amanhã nos cofres dos Estados pode embolar a discussão do projeto da Reforma Tributária (já aprovado na Câmara) que tramita no Senado. E reforçar as ações contrárias de governadores e bancadas sobre eventuais novas perdas de arrecadação com o projeto do governo federal.
Os Estados vão receber amanhã menos recursos do que na primeira parcela do FPE de agosto do ano passado. Resultado das desonerações e mudanças no PIS/Cofins e IPI. É um viés de queda que já é observado nas últimas parcelas.
Isto combinado com o ICMS único no país (reduzido) cai como uma bomba nas contas não só estaduais, mas também municipais que dependem, por seu turno, em larga medida, do FPM cuja fonte mantenedora é oriunda também do IPI e ainda terá extinto - com a proposta da Reforma - o ISS, assim como o ICMS dos Estados.
O governo do Tocantins, por exemplo, terá amanhã um depósito de R$ 219 milhões e 360 mil. O valor é 16,6% inferior aos R$ 263 milhões e 205 mil da primeira parcela de agosto de 2022.
Uma queda que, somada a inflação de 3,16% do período (dos últimos doze meses), levaria a perdas de 19,76% em um ano.
No Brasil, a queda foi maior: o governo federal vai repassar aos Estados amanhã o montante de R$ 5,411 bilhões. Um valor 20,32% inferior aos R$ 6,791 bilhões da primeira parcela de agosto do ano passado.
Enquanto isto, o Ministério da Fazenda apresentava ontem ao senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado, estudo que recalcula o valor do IVA: o governo federal estima que o imposto deve variar entre 25,45% e 27%, se o projeto for aprovado da forma como passou na Câmara dos Deputados.
Pode se estar trocando alhos por bugalhos.
