Decorridos quatro anos de decisão judicial que a obrigava a reduzir o número de comissionados, a Câmara Municipal da Capital registrou em maio último proporção próxima daquela que provocou, em 2018, a ação civil pública do Ministério Público para equiparação em 50% entre efetivos e comissionados.
Dados levantados pela Observatório Social de Palmas (coletados no portal das transparências do Legislativo) a que o blog teve acesso, demonstram que, no mês passado, a Câmara registrava 420 servidores, incluídos os vereadores. Destes, 303 eram comissionados, um percentual de 72.14% da folha de salários.
A história não é nova. Em 2016 a Câmara foi recomendada que tivesse um número proporcional de servidores efetivos e comissionados. Isto quando o Legislativo tinha 454 servidores comissionados, dos quais 304 eram assessores parlamentares e apenas 50 funcionários efetivos
A Justiça acatou, em 2018, o pedido do Ministério Público Estadual à época porque a proporção comissionados efetivos alcançava os 85%. O Legislativo contava com 328 cargos em comissão (dos quais 192 são de assessores parlamentares) e apenas 49 cargos efetivos providos.
O juiz deu prazo para a Câmara cumprir até janeiro de 2019 e depois o porrogou até agosto daquele ano. E em 2020, a Justiça chegou a decidir que a Câmara havia cumprido a decisão.
Mesmo com a decisão a Câmara aprovou uma nova lei municipal que criava 236 novos cargos comissionados logo após a exoneração de 279 servidores comissionados. A lei havia sido vetada pela prefeita, mas o veto foi derrubado pelos vereadores.
O resultado é que em maio último a folha registrava 19 vereadores (agente político), 4,2% dos servidores. Os cargos em comissão eram 303 (72,14%), efetivo em comissão eram 12 (2,86%). E nos efetivos registrava-se 83 (19,76%), com os pensionistas no patamar de 0,75% (três).
