O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Elenil da Penha, decidiu seguir o bom senso e consertar a confusão que o Legislativo havia aprontado com o processo.
O deputado abriu à defesa do governador afastado acesso a todas as informações do processo e acatou o pedido de devolução do prazo de 15 dias para a apresentação de informações (defesa prévia) de Mauro Carlesse.
Retornando ao eixo da racionalidade, Elenil acordou que o prazo de 15 dias para defesa prévia deva ser contado a partir de 1º de fevereiro, quando o Legislativo e as comissões voltam do recesso.
Caros: assumir equívocos e prontamente repará-los é uma virtude. Não haveria sentido (nem razão) para que os prazos à defesa transcorressem no recesso e a comissão os tivesse interrompidos e suspensos.
Na Justiça, mais favoreceria o ex-governador do que ao processo que investiga crime de responsabilidade do Chefe do Executivo no Legislativo.
Proposital ou não a confusão só desviou atenções. Isto porque como a Comissão somente se reuniria em fevereiro, só a partir daí o processo seria movimentado. Em desfavor do amplo direito de defesa e da igualdade de condições.
A decisão agora de Elenil, portanto, apenas acrescentou mais quinze dias a Mauro Carlesse a partir da volta do recesso, que terminou sendo beneficiado com o alongamento do prazo para 47 dias contra os 15 regimentais. Ou seja, 32 dias além dos 15 (contados a partir da citação em 27 de dezembro) que expiraram na última terça-feira, período em que foi cientificado dos termos do parecer da Procuradoria da Assembléia.
Responsabilidade da defesa de Carlesse o atraso ou esticamento do prazo? Obviamente que não. E sim da falta de programação proposital do Legislativo no recesso quando processa a cassação do mandato de um governador eleito pelo voto popular.
Os deputados poderiam fazer diferente? Poderiam! Convocava-se extraordinariamente a Comissão Processante no recesso e prazo correria normal. Mas optou deliberadamente pela estratégia que levou, por certo, ao resultado objetivado por ambas as partes.
De outro modo: os deputados trabalham para que a cassação do governador afastado lhes traga o menor dos prejuízos. Ou prejuízo nenhum e o fazem com a administração da data limite para desincompatibilização de Mauro Carlesse, 2 de abril, e o calendário processual da comissão.
Nada tão despudoradamente mais explícito sem avaliação de mérito ou juizo de valor das acusações que aceitaram (quase unanimidade) processar contra o governador afastado há menos de dois meses..
