O aumento das vendas no comércio varejista do Estado (12,6% janeiro/outubro/23 comparando com janeiro/outubro/22) é indicador que realça o setor e sua participação no PIB. O governo faz bem em celebrá-lo.
Há, entretanto, outro recorte: no Estado cerca de 75% das isenções fiscais (que já é uma política pública do governo) estão na indústria e no comércio atacadista. O varejista é minoritário.
Com efeito, de janeiro a novembro/2023 o comércio recolheu de impostos (ICMS) R$ 1,555 bilhões. O equivalente a 13,9% acima dos R$ 1,365 bilhões arrecadados de janeiro a novembro/22.
A indústria recolheu R$ 830,8 milhões, a pecuária R$ 25,2 milhões e a agricultura R$ 37,1 milhões. Já nos combustíveis o Estado arrecadou de ICMS no mesmo período a soma de R$ 1,336 bilhões e R$ 367,7 na energia elétrica de janeiro a novembro de 2023, como registra a Secretaria da Fazenda.
Significa que novembro fez aumentar o desempenho comparado o resultado de outubro, com implicações, por óbvio, no indicador ontem amplificado pelo governo. Fundado, como se nota, por números já ultrapassados. Ainda que do IBGE.
Somando todos os impostos (arrecadação tributária) a arrecadação acumulada de janeiro a novembro de 2023 foi de R$ 5,89 bilhões, com crescimento nominal de 14,66% e real de 9,55% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A previsão de arrecadação total das receitas de Recursos Ordinários - conforme a Fazenda - foi de R$ 7,35 bi em 2023. O Estado arrecadou (de recursos ordinários) R$ 8,81 bi, gerando uma superação de receita de R$ 1,45 bi (foram recolhidos 119,76% do previsto).
Não é pouco de receitas livres (recursos ordinários).
