Os governos devem ter fundamento para suas projeções contingentes. Mas tem, certamente, dificuldades para explicitá-las de forma que o contribuinte/população as entendam e compreendam.
No Estado (Palmas) o preço da gasolina nas bombas dos postos de combustível era comercializado a R$ 4,199 no dia 2 de janeiro de 2018 (Procon). Na última pesquisa publicada pelo Procon (22 de outubro de 2018), o litro da gasolina era comercializado na Capital a R$ 5,199. Um acréscimo de 28,8% em dez meses.
Até setembro a inflação acumulada do ano era 3,14%. Como a projeção do mês de outubro (Anbima) é de 0,92%, fechará de janeiro a outubro em 4,06%. Uma diferença, portanto, de 24,7 pontos percentuais entre a correção da gasolina e a inflação. Ou: ganho real de 608%!!!
E qual é o busílis? O governo do Tocantins projetou para 2018 uma renúncia fiscal de R$ 54,8 milhões no setor de combustíveis no Estado. Ou seja: o consumidor paga um preço com essa correção mensal e ainda fica sem os recursos dos impostos para financiamento de obras e serviços públicos.
Pode ser pior? Pode!!! Os preços dos combustíveis (política de preços nacional) continuarão se elevando na mesma proporção por força de mercado. E, por aqui, o governo projeta para 2019 uma renúncia fiscal no mesmo setor de combustíveis de R$ 114 milhões. Ou: 111% a mais que o previsto para este ano.
Entendeu? Pois é. Nem eu. Mas é o que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Ou: quanto mais se paga imposto, mais se dele renuncia.
