Deputados e senadores aprovaram vários jabutis na Proposta de Emenda Constitucional 28/2021 aprovada ontem pelo Senado e que agora vai à sanção presidencial.
Um deles é sem dúvida a alteração da data de posse do presidente e governadores que (se sancionada a PEC até 3 de outubro) ocorrerá no dia 5 de janeiro. E não 1° de janeiro após o encerramento do mandato no dia 31 de dezembro.
A dúvida é quem assumiria, assim, os governos, entre 31 de dezembro e 5 de janeiro, já que o mandato de quatro anos encerraria no último dia do ano anterior. Ou quem faria os pagamentos e que tais.
Por aqui, a lógica induz à conclusão de que assumiria o cargo de governador o presidente da Assembléia Legislativa neste período. Isto porque a nova legislatura só terá início no dia 1º de fevereiro.
Ou seja, de 1º de janeiro a 31 de janeiro, os deputados ainda teriam seus mandatos válidos. Validando a posse de Antônio Andrade no cargo nestes quatro dias de vacância.
Isto porque o primeiro na linha de sucessão seria o vice, Wanderlei Barbosa, cuja representação expira com o fim do mandato de Mauro Carlesse em 31 de dezembro de 2022.
Como se nota, ainda persiste a pergunta: o que foi mesmo que os deputados e senadores pensavam quando decidiram prorrogar em quatro dias a posse dos novos governadores!!
