Robôs-juízes ou Juízes robôs. Projeto lançado pelo Tribunal de Justiça denominado Juiz 100% Digital (onde todos os atos processuais serão realizados pela internet) certamente suscita discussões que transcendem a simples avaliação de avanço tecnológico na mais absoluta boa vontade administrativa de melhorar desempenho. E que se note, é uma tendência nacional.
Obviamente, fazer Justiça não é consequência de impulso de logarítimos. Retirando o “lado” humano da percepção de atos praticados por humanos pode proporcionar distorções irreparáveis, comprometendo as funções jurisdicionais. E a justiça. Justiça sem todas as medidas é injustiça.
O modo digital das relações processuais impõe, certo modo, a prevalência da máquina e do distanciamento entre julgador e julgado, impossibilitando ao primeiro a avaliação perceptiva mais acurada dos sentidos que moveram (ou movem) os comportamentos delitivos de humanos, impulsionados não por simples mecânica. Não sem razão, existem o dolo e a culpa, o eventual e o deliberado.
E, como se sabe, não se está determinando ou negando castigos (a função da Justiça não é castigar) mas estabelecendo reparos sociais a ações praticadas por humanos e com motivações que o processo digital pode não captar na sua maior essência, em atos não presenciais. Apesar de intenção justamente contrária do Tribunal de Justiça.
Prejudicando, por lógica, a percepção do julgador acerca do julgado, dadas as previsíveis distorções da verdade que o distanciamento favorece. Tanto a acusadores como defensores que, dependendo de técnicas, podem manipular, nas sessões via internet, o entendimento jurisdicional, como se manipula atualmente milhões de pessoas com as tais fake-news.
Sem prejuízo do raciocínio de que a Justiça 100% Digital leva, por razão necessária, num determinado limite, à dispensabilidade de juízes, advogados e promotores.
Bastaria alimentar uma máquina com um logaritmo que separasse o certo do errado, um fluxograma de fácil elaboração, e pronto. Determinadas ações, cotejados e submetidos ao logarítimo e os dados da máquina, levariam a absolvições e condenações.
Se importar-se com a face humana da verdade.
