A prefeita Cínthia Ribeiro entrou 2020 com orçamento aprovado pelos vereadores. Os parlamentares não alteraram valores (e nem poderiam por falta de competência para reduzir ou aumentar despesas do Executivo) mas fizeram modificações pertinentes no projeto encaminhado.
A derrubada do veto do Executivo à imposição do calendário racional e lógico de pagamento de despesas de exercícios anteriores é daquelas medidas que nem mesmo deveriam ser objeto de controvérsia.
Ainda que se possa argumentar que pudesse possibilitar à prefeita administrar pagamentos como por exemplo com uma quantia X em caixa acertar com mais credores de menores valores a receber em detrimento de um débito maior mais antigo. Mas há a lei, à semelhança dos precatórios.
Além do mais seria um ato discricionário e, portanto, político e com isto atrairia, como consequência, a estipulação de dificuldades para comercializar facilidades no recebimento de dívidas com o erário, abrindo oportunidade para desvios financeiros, morais e éticos subjacentes.
Neste aspecto, os vereadores, ao exercerem suas funções, ajudaram a prefeita em ano eleitoral quando os candidatos (e ela o será) são sujeitos a denúncias contaminando seus projetos políticos, não raro, de forma involuntária, provocado por auxiliares mais afoitos e menos ortodoxos.
A discricionariedade da proposta orçamentária, como encaminhada, mesmo que a prefeitura não tenha deixado valores expressivos a pagar, seria uma vala para desvios.
Destaque na avaliação do orçamento pelos vereadores, a redução do orçamento da Secretaria do Governo, com a correta argumentação de que seria uma pasta eminentemente política.
O problema é que no último ano eleitoral (2016) esses mesmos vereadores deixaram correr frouxo as suplementações (transferências orçamentárias) para a pasta (Secretaria de Governo).
Foram R$ 22 milhões no ano de reeleição de Carlos Amastha. Em 2017 foram R$ 17 milhões e outros R$ 20 milhões em 2015. No ano de 2018 (já com Cínthia), a pasta consumiu meros R$ 2,8 milhões e apenas R$ 1,5 milhões em 2019.
Assim como até as pedras se encontram, a Câmara, não raro, cumpre o seu papel fiscalizador.
